Proposta amplia acesso a recursos para investimentos produtivos e segue para sanção presidencial
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Política
Câmara aprova inclusão de cooperativas em fundos regionais de desenvolvimento
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 262/19, que passa a incluir cooperativas entre os beneficiários de fundos de desenvolvimento regional. A proposta, de autoria do Senado, será encaminhada à sanção presidencial e altera normas para ampliar o acesso dessas entidades a recursos voltados ao financiamento de empreendimentos produtivos.
Pelo texto aprovado, cooperativas enquadradas na Política Nacional de Cooperativismo e no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo poderão acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Esses recursos são destinados a projetos com capacidade de impulsionar novos negócios e atividades produtivas nas regiões atendidas.
A medida amplia o universo de tomadores de crédito subsidiado, permitindo que cooperativas atuantes em atividades agropecuárias, agroindustriais e de serviços ligados à produção regional tenham acesso a linhas de financiamento de longo prazo. Na prática, isso pode fortalecer investimentos em áreas como armazenagem, processamento, infraestrutura e organização produtiva, especialmente em regiões onde o crédito tradicional é mais restrito.
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Como essas estruturas reúnem, em grande parte, pequenos e médios produtores, a ampliação do acesso aos fundos pode contribuir para melhorar as condições de financiamento no campo e reduzir custos de capital, a depender das regras operacionais que ainda serão regulamentadas após a sanção.
De acordo com a tramitação na Câmara, a proposta tem caráter normativo e não gera novas despesas para a União, mas amplia o acesso a recursos já existentes, reforçando o papel das cooperativas no desenvolvimento regional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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