‘Tarifaço’: USTR alega que desmatamento no Brasil gera vantagem comercial desleal

Jamieson Greer, chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), afirmou que as práticas de desmatamento no Brasil conferem uma vantagem comercial injusta aos produtores agrícolas brasileiros em detrimento dos norte-americanos. A declaração ocorreu durante audiência sobre a agenda econômica da administração de Donald Trump.

Segundo Greer, a questão ambiental foi um dos pilares para a abertura da investigação enquadrada na Seção 301 da lei de comércio dos EUA, que resultou na aplicação de uma taxa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Os pontos da investigação da Seção 301

De acordo com o USTR, a sobretaxa foi fundamentada em uma série de práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos:

• Desmatamento e agro: Impactos do desmatamento ilegal que afetam a competitividade dos agricultores norte-americanos.

• Regulação de Big Techs: Ordens judiciais sigilosas no Brasil obrigando plataformas digitais dos EUA a removerem conteúdos políticos, sob pena de multas diárias elevadas e bloqueio de operações.

• Sistema de pagamentos: Alegação de favorecimento ao sistema Pix, tratado pelo Banco Central como “campeão nacional”, o que criaria desvantagem para empresas de meios de pagamento dos EUA.

• Acordos comerciais: Concessão de tarifas preferenciais para países como Índia e México sem contrapartida de reciprocidade aos produtos norte-americanos.

• Integridade: Apontamentos sobre falhas no combate à corrupção.

Greer sinalizou que o diálogo com o Brasil vem sendo difícil: “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, afirmou.

Reação de multinacionais e contestação diplomática

A medida unilateral do USTR gerou forte oposição no setor produtivo internacional. Durante a fase de consulta pública, 335 empresas e organizações — incluindo gigantes como Tesla, Coca-Cola e Nestlé — manifestaram-se contra a sobretaxa, argumentando que a tarifa pode desorganizar cadeias globais de suprimento e elevar os preços para o consumidor norte-americano.

Pelo lado diplomático, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) enviou documento formal contestando a legalidade da investigação, sustentando que as políticas nacionais não causam prejuízo ao comércio dos EUA e ferem a soberania do país.

Brasil descarta retaliação e foca em negociação

Apesar da entrada em vigor da tarifa adicional — que deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano —, o governo brasileiro descartou acionar a Lei da Reciprocidade.

“A ideia não é retaliação. Olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. A reciprocidade é dizer: estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O governo brasileiro iniciou reuniões de emergência com os setores produtivos afetados para mensurar os impactos e traçar estratégias de apoio técnico e diplomático.

Fonte: Jovem Pan