Projeto de lei apresentado na Alesp reconhece a tradição do município na produção de suínos; APCS celebra avanço da proposta, que ainda depende de aprovação para virar Lei Estadual
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Legislação
Itu pode se tornar a ‘Capital Estadual da Suinocultura’ em São Paulo
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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 841/2026, que declara o Município de Itu como a “Capital Estadual da Suinocultura”. A proposta, de autoria do deputado Barros Munhoz (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição de 14 de setembro de 2026, no Caderno Legislativo.
De acordo com a justificativa do projeto, o reconhecimento busca valorizar a relevância histórica, econômica, tecnológica e cultural de Itu para o desenvolvimento da suinocultura paulista. O texto destaca que o município abriga propriedades rurais de referência e granjas multiplicadoras de genética, além de sediar entidades representativas do setor, como a Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS).
A proposta ressalta ainda o papel de Itu como polo tecnológico da atividade, com destaque para boas práticas de manejo, sanidade animal, gestão de resíduos para geração de biogás e melhoramento genético. Segundo o texto, o município funciona como um “nó logístico e sanitário”, integrando produtores de pequeno, médio e grande porte da região metropolitana e do interior paulista.
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O projeto argumenta que a suinocultura tem papel estratégico no agronegócio do Estado, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando uma cadeia produtiva que envolve grãos, nutrição animal, abate, processamento e logística, além de contribuir para a segurança alimentar dos centros urbanos.
Repercussão
A presidência da APCS comemorou o avanço da proposta. “Em nome da APCS, manifestamos nosso reconhecimento e agradecimento a todos que têm contribuído para a construção e o avanço deste importante projeto. Seguiremos acompanhando sua tramitação, confiantes de que as próximas etapas permitirão sua consolidação como Lei Estadual, representando mais uma importante conquista para a suinocultura paulista”, destacou Valdomiro Ferreira Júnior, presidente da Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS).
Ainda em tramitação
O PL 841/2026 ainda é um projeto de lei e precisa passar pelas etapas regulares de tramitação na Alesp — incluindo análise em comissões e votação em plenário — antes de eventualmente ser sancionado e se tornar Lei Estadual.
Da Redação
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