Lei sancionada no estado reduziu a faixa de preservação ao longo de cursos d’água para até cinco metros.
1
Meio Ambiente
SC altera legislação ambiental
Compartilhar essa notícia
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) costumam ser foco de grande tensão entre ruralistas e ambientalistas. Em abril deste ano, uma lei sancionada em Santa Catarina reduziu a faixa de preservação ao longo de cursos d’água de 30 metros (mínimo determinado pela lei federal) para até 5 metros.
A legislação recebeu amplo apoio dos agricultores catarinenses, entretanto foi extremamente criticada por ambientalistas, que avaliaram que a regra pode colocar em risco matas ciliares e contribuir para enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro de 2008 no Estado.
Na época, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), argumentou que a medida tinha como objetivo auxiliar os pequenos produtores do Estado, que não conseguem sobreviver sem usar a áreas das APPs para plantar.
Leia também no Agrimídia:
- •Avicultura brasileira se despede de Dico Carneiro, fundador da Cialne
- •Embrapa aponta queda nos custos da suinocultura e da avicultura de corte em abril
- •Resíduos da suinocultura viram fertilizante e ajudam a sustentar a produtividade da soja
- •Diferença de quase 90% no preço do suíno vivo entre México (97,74¢/lb) e Brasil (51,72¢/lb) expõe desequilíbrio na suinocultura
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) questionou a lei e orientou os fiscais do Ibama a multarem quem desrespeitasse a norma federal. A Procuradoria-Geral da República, então, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir impugnação a disposições do código ambiental. Na opinião da senadora Marina Silva (PV-AC), a lei estadual não poderia ser mais permissiva do que a federal.
2
3
4
5
