Defesa sanitária

Da Redação 01/12/2004 – O deputado Abelardo Lupion (PFL-PA) elaborou decreto legislativo que prevê a liberação de R$ 44 milhões para ações de defesa sanitária elaboradas pelo Ministério da Agricultura. O decreto traz os mesmos termos da Medida Provisória 196, editada pelo governo em julho.

Como não houve tempo para que as duas casas do Congresso Nacional a avaliassem, a MP perdeu a validade. Por isso, os recursos que não foram repassados pela Agricultura para ações de defesa ficaram bloqueados.

Do total de R$ 44 milhões o Ministério da Agricultura tinha empenhado, ou liberado, R$ 14 milhões. Outros R$ 27 milhões estavam compromissados, ou seja, havia a intenção de liberar, mas o repasse aos estados não foi concretizado.

A expectativa do Ministério da Agricultura é que a votação do decreto legislativo permita a liberação dos R$ 27 milhões que já estavam comprometidos e dos R$ 3 milhões que completariam o total de R$ 44 milhões. De acordo com a assessoria do deputado, o decreto legislativo pode ser votado nos próximos dias pelo plenário da Câmara dos Deputados.