Prometido para entrar em vigor ainda em dezembro de 2005, o plano de regionalização sanitária da avicultura poderia dar mais segurança aos produtores brasileiros contra a entrada da influenza aviária a partir do recente registro da doença na Nigéria.
Redação (09/02/06) – Transformado em programa de prevenção e combate à influenza aviária e à doença de newcastle, o plano do Ministério da Agricultura, entretanto, ainda não saiu do papel.
O registro da doença na Nigéria acendeu o sinal amarelo, mas não significaria um perigo real ao país, segundo os veterinários do ministério. “Não há problemas com migração de aves da África. Elas não vêm de lá”, garante o diretor de Saúde Animal do ministério, Jorge Caetano. Segundo ele, as aves migratórias chegam ao Brasil pela América do Norte.
Sobre a demora em tirar o plano do papel, Caetano diz haver a necessidade de driblar impedimentos legais e evitar problemas na Justiça com aspectos da proibição do trânsito interestadual de aves vivas e material genético. “Temos que estabelecer o status sanitário de cada região do país. Não podemos simplesmente proibir o trânsito”, afirma .
Pela regionalização, os estados seriam declarados zonas livres e tratados de forma separada para facilitar o controle e a erradicação de possíveis focos de doenças. Deve ser permitido o transporte de animais abatidos de um estado para outro. Mas os produtos avícolas só poderão ser transportados por corredores sanitários, passando por postos fiscais previamente indicados. O programa inclui o monitoramento das aves migratórias num raio de 10 km em torno das áreas de trânsito. “Essas áreas devem ser proibidas para o trânsito de aves”, diz Caetano.
O novo programa foi exaustivamente negociado com o setor privado, que pressiona o governo por uma medida concreta. O texto ainda tem que ficar em consulta pública por 30 dias para receber sugestões.(MZ)
