Segundo a senadora, a pesquisa é fundamental para que se possa ter produtos mais competitivos e superar os obstáculos da produção agropecuária brasileira.
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Proibir pesquisas genéticas é um atraso para o País, alerta Kátia Abreu
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Redação (09/04/2008)- A proibição da pesquisa de tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade foi apontada pela vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), como um excesso da Lei de Biossegurança (11.105/05) “que está levando o País ao atraso”. “Temos problemas de logística, de estradas, de portos, de cartéis e a pesquisa é necessária para superar o chamado custo Brasil”, disse Kátia Abreu. A avaliação foi feita durante audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, na qual parlamentares debateram o Projeto de Lei 268/07, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR), que autoriza a utilização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, conhecidas pela sigla Gurt.
Segundo a senadora, a pesquisa é fundamental para que se possa ter produtos mais competitivos e superar os obstáculos da produção agropecuária brasileira. Flexibilizar o uso dos Gurts foi uma proposta da senadora quando ainda era deputada federal. O texto foi arquivado quando Kátia Abreu foi eleita para o Senado. A parlamentar lembra que, na época, não houve entendimento e muitos colegas temeram que a aprovação do projeto resultasse na permissão do uso da tecnologia terminator, pela qual as plantas produzem sementes que só germinam uma vez.
O projeto em debate visa manter a proibição para o uso comercial, permitindo que as pesquisas avancem. “Sou uma grande defensora da agricultura brasileira e jamais trabalharia por um projeto de lei que pudesse restringir a utilização de sementes para as próximas safras”, enfatizou Kátia Abreu. A importância de barrar a comercialização de variedades restritas foi defendida pela senadora, que lembrou o perigo da mistura entre variedades diferentes. Um exemplo citado foi um tipo de milho que produz hormônio do crescimento. “O projeto serve para proteger a própria população”, ressaltou Kátia Abreu, que pediu aos parlamentares dedicação na batalha pela aprovação desse projeto.
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Os cientistas que participaram da audiência pública defenderam a mudança prevista no projeto e explicaram que as pesquisas com variedades restritas podem ser utilizadas para impedir transferência acidental de genes entre plantas originais e transgênicas. O engenheiro agrônomo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Elíbio Leopoldo Rech Filho disse que a proposta conta com o apoio da Embrapa e de toda a comunidade científica brasileira. "Proibir a pesquisa é impedir o próprio desenvolvimento do País”, completou o engenheiro.
Cartéis – Durante o debate, o senador Sibá Machado (PT/AC) considerou a possibilidade da tecnologia uso dos Gurts ficar restrita a poucas empresas, caso o projeto seja aprovado. Kátia Abreu perguntou aos cientistas e parlamentares como seria possível explicar aos brasileiros que se deixou de permitir a pesquisa “por medo da formação de cartéis”. Para a senadora, o Brasil enfrenta preços “exorbitantes” de defensivos e fertilizantes e precisa de uma lei que proteja quem produz da prática de cartel. “Prefiro correr o risco de ter o preço alto, com a esperança de que seja aprovada no Congresso Nacional uma lei de defesa da concorrência”, declarou Kátia Abreu.
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