Fiscalização não consegue detectar fraude em carne de aves

Redação (17/04/2008)- Os fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não dispõem de metodologia eficaz para detectar fraude na hidratação excessiva em carnes de aves temperadas, na qual é permitida a adição de 20% do peso em tempero (salmoura). A informação é da chefe de inspeção de carnes, aves e ovos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Elenita Albuquerque.

Segundo ela, a Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério, trabalha para estabelecer um método adequado para a detecção de fraude, que deve estar pronto até o fim deste semestre.

Albuquerque disse também que, por não ter uma metodologia laboratorial que seja válida, não é possível autuar empresas quando são fiscalizadas, mas que quando há denúncias de consumidores de adição de líquido acima do permitido, é possível autuar.

– Quando o consumidor reclama é a empresa que tem que provar que está correta. É a inversão do ônus da prova. Aí o ministério pode autuar porque a empresa não consegue provar que não está fraudando – explica.

Para o frango congelado sem tempero, o percentual máximo de água permitido é de 8% do peso total do produto. De acordo com Elenita, esse controle é feito diariamente pela empresa e, se o conteúdo for superior a esse percentual, a empresa precisa corrigir o desvio.

A veterinária do Mapa diz também que há responsabilidade dos supermercados quando oferecem ao consumidor produtos com irregularidades.

– Pelo Código de Defesa do Consumidor, o supermercado é co-responsável pelo produto colocado no mercado e pela disputa, pela formação do preço, pelo custo, ele induz a empresa a vender ou produzir de forma irregular – diz ela.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foi procurada pela Agência Brasil para falar sobre a responsabilidade de esses estabelecimentos venderem produtos irregulares, mas, segundo a assessoria de imprensa da entidade, a Abras não poderia atender a reportagem.