Brasil ratifica tratado internacional para agricultura e alimentação

Redação (09/06/2008)- O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto Nº 6.476, da Presidência da Republica, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, assinado pelo Brasil desde 2002. O tratado prevê o compartilhamento de recursos fitogenéticos, entre os países signatários, nas pesquisas genéticas voltadas para o melhoramento e a obtenção de novas cultivares.

A Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), colocará à disposição grande acervo de recursos genéticos da mandioca. Com isso, o Brasil torna-se pioneiro na implantação do sistema, que permitirá o intercâmbio de material fitogenético para cerca de 120 países que assinaram o tratado. Com o acordo, os países signatários poderão se beneficiar da busca pela segurança alimentar de sua população.

Histórico – O Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos foi aprovado em 3 de novembro de 2001, na cidade de Roma, capital da Itália. A necessidade de  elaborar um acordo sobre esse tema surgiu com a crescente escassez desses recursos em todo o mundo. Os objetivos do tratado são a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos para a alimentação e a agricultura, bem como a repartição de benefícios desses recursos.

A conservação dos materiais fitogenéticos é essencial para alcançar as metas da Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial para o desenvolvimento agrícola sustentável das gerações presentes e futuras. Os recursos fitogenéticos são matérias-primas imprescindíveis nas pesquisas de melhoramento dos cultivos para adaptação às mudanças ambientais imprevisíveis, principalmente as ocasionadas pelo aquecimento global, e às necessidades humanas.

   A Casa Civil da Presidência da República está elaborando o projeto de lei que vai regulamentar a repartição dos benefícios, auferidos com assinatura do tratado, dos provedores de recursos genéticos, por meio de uma espécie direito de propriedade intelectual denominada “Direitos de Agricultor”. O projeto está em fase final e deverá ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional.