Redação (11/02/2009)- O relato é do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, feito hoje (10) no lançamento de documento produzido pelo ministério com informações sobre mercados considerados relevantes para os exportadores brasileiros, o cronograma de reuniões bilaterais de comércio e missões empresariais da pasta.
Segundo Barral, o protecionismo tem sido objeto de debate nas reuniões bilaterais do Brasil com outros países. “Estamos organizando as demandas para saber o que é barreira nova, o que é problema fitossanitário”, disse. O secretário disse que há "reclamações pontuais sobre medidas protecionistas" de outros países e revelou que há duas reuniões marcadas para tratar do tema, uma com técnicos do Equador (no dia 13) e outra entre ministros brasileiros e argentinos (no dia 17).
Além de promover reuniões com outros países, o secretário afirmou que o governo tem adotado várias medidas para estimular as exportações. De acordo com Barral, uma delas é a regulamentação do drawback integrado, cujo texto está sendo elaborado juntamente com a Receita Federal e deve ser concluído ainda este mês. Atualmente está em vigor o drawback verde e amarelo, que prevê a suspensão da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra do insumo quando é destinado à produção de bens que serão exportados. De acordo com o secretário, o objetivo do drawback integrado é incluir mais insumos na lista, principalmente do agronegócio. O principal deles é a ração animal, como milho e farelo de soja.
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Barral também informou que o decreto que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) deve sair ainda este mês. O decreto estabelece os critérios de funcionamento do conselho das ZPEs, que vai definir os critérios de aprovação de projetos.
Além disso, o secretário lembrou que, na última sexta-feira (6), um decreto publicado no Diário Oficial estabeleceu que o exportador brasileiro que pretende promover produtos e serviços brasileiros no exterior passou a ter a alíquota do Imposto de Renda zerada.
De acordo com o ministério, o benefício incidirá sobre despesas com pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições ou feiras, no exterior, inclusive promoção e propaganda nesses eventos e divulgação de destinos turísticos brasileiros.
