O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá na segunda-feira (09/11) a forma do pacote que baixará para o setor rural. A ideia é preservar o agronegócio, evitar que cerca de 3 milhões dos 4,3 milhões de propriedades pequenas e médias fiquem irregulares por questões ambientais e mostrar uma decisão palatável para a COP-15 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em dezembro, em Copenhague.
Lula deve assinar decreto que adia de 11 de dezembro para 11 de junho o início do prazo para que os proprietários rurais apresentem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação – 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País. Também será autorizado ao proprietário de terras de até 150 hectares o uso da Área de Proteção Permanente para compor a reserva legal, o plantio de maçã, café, mate e uva em encostas e morros e do arroz em várzeas.
Quem ainda não foi notificado das irregularidades terá três anos para mostrar seus estudos de recomposição. Do jeito que está, o decreto 6.686 determina que os proprietários rurais comecem a cumprir as exigências em pouco mais de um mês.
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Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o governo deve resolver pendências legais de 95% dos 5,17 milhões de propriedades rurais do País. Para isso, além do decreto, o governo deverá baixar uma medida provisória para reformar parte do Código Florestal, de 1965, já alterado por uma MP.
