A Justiça Federal determinou, a pedido do Ministério Público Federal de Rondônia, o bloqueio de bens de cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume e de empresários e funcionários dessas empresas, todas com atuação no Estado. A decisão é o mais recente desdobramento da “Operação Abate”, deflagrada em junho. O bloqueio mostra que, a despeito dos holofotes que o setor de carnes atraiu nos últimos tempos por conta de uma sequência de aquisições que acentuaram um movimento de consolidação, o segmento não está livre de problemas.
Na lista das empresas com bens imóveis e veículos bloqueados está a JBS-Friboi. Há duas semanas, a companhia anunciou, no mesmo dia, a compra da americana Pilgrim’s Pride e a fusão com a Bertin, operações que vão transformar a JBS na maior empresa de proteína animal do mundo. Ontem (29/09), com a decisão da Justiça, foi bloqueada a unidade da companhia e seus veículos em Porto Velho – a planta localizada em Vilhena não foi incluída na decisão.
De nenhuma das empresas citadas na decisão foram bloqueadas contas bancárias porque, de acordo com comunicado do Ministério Público de Rondônia, “a Justiça entendeu que isso iria gerar ‘danosa repercussão social'”. Em nota, a JBS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Quaisquer pronunciamentos serão feitos apenas depois de a empresa tomar conhecimento do teor das decisões, informou a nota.
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Bloqueio idêntico foi decretado também para a unidade do frigorífico Margen localizada no município de Ariquemes, distante cerca de 200 quilômetros da capital do Estado. Há cores adicionais para o bloqueio dessa unidade: ela é uma das cinco que foram arrendadas pela Marfrig, operação anunciada há uma semana. Uma semana antes do negócio, a Marfrig havia anunciado a compra da Seara, unidade de carnes da Cargill.
Ontem, a Marfrig também afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não havia sido informada pela Justiça do bloqueio da unidade. O administrador judicial do Margen, por sua vez, Marcelo Valles, do Valles e Braga Advocacia, afirmou que o arrendamento foi acertado pelo Margen, com a anuência do administrador judicial do frigorífico por pedido da Marfrig. O Margen entrou com pedido de recuperação judicial no fim de 2008.
A lista de bloqueios de bens incluiu o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO). “Isso é retaliação porque sempre denunciei a formação de cartel pelos frigoríficos”, disse o deputado ao Valor. Ele afirmou desconhecer o motivo de ter sido incluído nas denúncias do Ministério Público e que já requisitou a criação de uma comissão de cinco deputados federais para a elaboração de um novo parecer sobre as denúncias. Essa comissão deverá ser acompanhada por um procurador da república e de um delegado da Polícia Federal. “Queremos saber o teor real das informações levantadas”.
Os frigoríficos Quatro Marcos, Santa Marina e Frigopeixe, o curtume Nossa Senhora Aparecida e o laticínio Três Marias também tiveram unidades bloqueadas. Há possibilidade de recurso.
Em junho, quando a Operação Abate foi deflagrada, o Ministério Público Federal de Rondônia afirmou que o grupo de denunciados estava envolvido em ações que incluíam omissões na fiscalização dos frigoríficos, sumiço de documentos que contrariavam os interesses das empresas citadas e simulação de vistorias, entre outros crimes. As atividades ocorriam, de acordo com as denúncias – apresentadas após um ano de investigações -, com a participação de funcionários da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, órgão ligado ao Ministério da Agricultura. (Colaborou Alda do Amaral Rocha)
