As indústrias de fertilizantes com operações no Brasil solicitaram ao Ministério do Desenvolvimento a reabertura do processo antidumping contra as importações de nitrato de amônio originárias da Rússia e da Ucrânia.
Em novembro de 2008, os sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram a imposição de tarifas entre 2,4% e 36,3% sobre essa matéria-prima usada em fertilizantes, dependendo da companhia e do país de origem. Mas a decisão foi imediatamente suspensa em nome do “interesse nacional”, já que os preços dos fertilizantes haviam dobrado de preço em alguns casos. Para evitar impactos adicionais sobre os custos de produção da safra agrícola, o governo optou por rever a medida após um ano da recomendação positiva do Departamento de Defesa Comercial do MDIC.
A Fosfertil, maior fornecedora local de matérias-primas para fertilizantes fosfatados e nitrogenados, confirmou ao Valor a consulta formal feita ao MDIC pela reavaliação da imposição do direito antidumping, que impediria a importação a preços inferiores aos custos de produção nos países de origem.
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Nos bastidores, fontes do governo informam que a Fosfertil já apresentou novos documentos para tentar provar o chamado “nexo causal” entre o dumping e os danos às indústrias locais. O governo avalia que um eventual direito antidumping provisório poderia ser adotado em até seis meses, já que o processo anterior garantiria instrução mais célere.
Em 2008, o Brasil importou 585,6 mil toneladas ao custo de US$ 244,3 milhões da Rússia e da Ucrânia. Neste ano, até agosto, foram gastos US$ 43,2 milhões para adquirir 242,1 mil toneladas dos dois fornecedores.
Parte do governo é contra a iniciativa da Fosfertil por entender que a medida elevaria os preços ao produtor e, por tabela, colocaria em risco as metas de inflação. “Os preços dos fertilizantes caíram e os custos de produção baixaram nesta safra. Não é hora de colocar pressão sobre os produtores porque, em 2010, podem haver reflexos macroeconômicos severos”, afirma uma fonte.
O governo entende haver um monopólio no Brasil que deve ser combatido com redução tarifária. As empresas defendem a tarifa alegando a existência de um cartel internacional de produtores da matéria-prima, o que deixa o país vulnerável a elevações de preços.
O direito antidumping contra o nitrato começou a ser aplicado em novembro de 2002, a pedido da Fosfertil. À época, o governo aprovou tarifa de 32,1% para importações da Rússia e de 19% a produtos da Ucrânia. Em junho de 2005, em um processo de revisão de “meio-termo”, a empresa russa Eurochem conseguiu isenção da sobretaxa.
Em novembro de 2007, quando venceria a tarifa original, a Fosfertil pediu a prorrogação do antidumping. Teria, assim, mais um ano até a decisão final do governo sobre o pedido. Mas, por forte pressão do Ministério da Agricultura, o governo decidiu reduzir o antidumping até novembro de 2008. As empresas da Rússia passaram a pagar, desde dezembro de 2007, tarifa de 13,3% e as ucranianas, 6,9%.
Essa nova revisão do direito antidumping deve ser mais restrita para o governo. Fontes do setor informam que será difícil emplacar a suposição de que haveria dano causado pelo dumping.
“É difícil provar que, se encerrasse o processo sem aplicação do direito, voltaria o dumping e causaria um dano á indústria daqui”, diz uma fonte. Agora, ao contrário do ano passado, os dados devem mostrar concretamente ter havido importação, mas restará ao governo analisar se houve prejuízo.
Para isso, serão usados elementos de preços do mercado russo e ucraniano que serão comparados às vendas ao Brasil. Esse cotejo também deve levar em consideração o desempenho da indústria doméstica. Ou seja, ficará mais difícil supor que a retirada do antidumping provocaria um dano, porque há mais dados concretos para essa comparação. Além disso, essas compras ficaram quase um ano sob licenciamento não-automático, administrado pelo MDIC.
