Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute alterações de valores de multas e revogação de dispositivos da Mata Atlântica.
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Meio Ambiente
OAB debate lei ambiental
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A OAB promove hoje (28/09) às 19h, em Porto Alegre, debate sobre o projeto de lei no 154, que modifica a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. Entre as alterações propostas está a redução dos valores das multas de R$ 50 milhões para R$ 1 milhão, a revogação de dispositivos legais de proteção da Mata Atlântica e da reserva legal e a diminuição das APPs. A entrada é franca.
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