Medidas tomadas por Sadia e Perdigão não contrariam Cade

As medidas tomadas até o momento por Sadia e Perdigão não contrariam as determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fechou com as companhias um acordo de preservação da reversibilidade da operação.

“O Cade autorizou algumas medidas, sobretudo financeiras, que foram apontadas por elas próprias (as empresas) como necessárias para organização e reorganização financeira”, frisou o presidente do Cade, Arthur Badin, que participou de seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Após ter assumido o controle indireto da Sadia, a BRF – Brasil Foods, novo nome da Perdigão, já destinou R$ 950 milhões para a antiga rival pagar dívidas.

De acordo com Badin, não há previsão de quando o órgão de regulação da concorrência terminará a análise da fusão das duas companhias. Segundo ele, a média de análise na instituição é de 48 dias depois que são entregues os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

“Claro que uma operação mais complexa deve demorar mais”, ressaltou Badin. “Em 2002 eram 150 dias de média, hoje são 48 dias”, acrescentou.

Badin admitiu ainda a existência de um processo de “judicialização” das decisões da autarquia. Segundo ele, 82% das decisões do órgão são questionadas na Justiça e 75% das decisões tomadas em processos de concentração de mercado acabam suspensas por liminares.

O presidente do Cade defendeu a independência das agências reguladoras em relação ao Poder Executivo e admitiu que, em alguns casos, a independência pode ser afetada por conflitos de interesse com o governo, uma vez que a Advocacia Geral da União (AGU) é responsável pela defesa das decisões do Cade na Justiça.

Questionado sobre a possibilidade de que o próprio órgão regulador venha a entrar na Justiça contra o governo em casos com flagrante conflito de interesse, Badin afirmou que tem a expectativa de que “a AGU vai equilibrar melhor essa questão administrativamente”.