Lei é sobre penas a produtores que desrespeitarem leis de proteção ambiental.
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Lula assinou decreto sem ler, diz Stephanes
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Redação (21/10/2008)- O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem em Curitiba que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram sem ler um decreto sobre penas a produtores que desrespeitarem leis de proteção ambiental.
O decreto 6.514, publicado em julho, prevê penas como suspensão das atividades e embargos de propriedades e rebanhos, caso o produtor não conserve ou restaure áreas de reserva legal. Para Stephanes, o decreto ‘‘criminalizou os agricultores brasileiros’’.
‘‘O problema é que ninguém leu. Eu disse isso ao ministro Minc quando ele mandou o decreto ao presidente: você não leu o decreto, o presidente não leu o decreto. Ninguém leu o decreto’’, declarou Stephanes.
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Ele deu a declaração ao criticar o decreto e o Código Florestal. ‘‘As multas são despro-porcionais’’, afirmou. ’’(Se) Aplicar essa legislação da forma que foi colocada, eu posso garantir a vocês, áreas inteiras deixam de produzir’’, disse. Ele afirmou ser preciso ‘‘ter coragem para alterar o Código Florestal.’’
De acordo com Stephanes, das 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades agrícolas do país, cerca de 3 milhões estariam irregulares se consideradas todas as leis ambientais.
As declarações são semelhantes à posição da Sociedade Rural Brasileira (SRP) e da Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (CNA).
Para Stephanes, o decreto impõe ‘‘medidas genéricas’’ a regiões diferentes, como encostas e topos de morros em Minas Gerais e no Sul. Caso houvesse leis que seguissem o perfil de cada região, o ministro disse que problemas como a derrubada da floresta amazônica poderiam acabar.
Pessoas ‘‘urbanas’’, que ajudaram a fazer as leis, ‘‘nunca plantaram um pé de feijão’’, disse o ministro, que defendeu ainda que ONGs não deveriam ‘‘participar de discussões sobre proteção dos recursos naturais porque são, segundo ele, financiadas por poluidores – ‘‘inclusive pelos grandes poluidores do mundo, pelas grandes empresas petrolíferas’’.
Ele também criticou o Banco do Brasil ao pedir ‘‘mais velocidade’’ na liberação de recursos para a safra 2008/ 2009 diante da crise financeira global.
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