Novo decreto do setor de alimentação animal entra em vigor, informa o Sindirações

Redação (17/12/2007) – Após quase 10 anos de trabalho e negociações intensas entre o Sindirações e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), está em vigor o novo decreto 6.296 do Setor de Alimentação Animal, conforme determinação do MAPA e divulgação no Diário Oficial da União de 12 de dezembro, em substituição ao decreto 76.986, de 1976.

O regulamento estabelece as normas gerais sobre inspeção e fiscalização – atribuídas ao MAPA – da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal. As regras incluem desde o registro do estabelecimento e do produto, assim como suas garantias e indicações de embalagem, passando por produção, importação, armazenamento, transporte e comércio, até controle de qualidade e responsabilidade técnica, rotulagem e propaganda, definindo, assim, as obrigações, proibições e penalidades, quando aplicáveis.

Para o diretor executivo do Sindirações, Ariovaldo Zanni, o novo Decreto traz as “diretrizes básicas". De acordo com Zanni, o sindicato vê a ação da equipe multidisciplinar do MAPA como um passo significativo para o setor, porém encara o decreto como uma nova oportunidade de aproximação entre a iniciativa público-privada, uma vez que aborda o tema da nutrição animal de forma ampla e genérica. “O Sindirações entende que há muito trabalho pela frente para a discussão, redação e publicação de instruções normativas e portarias que detalharão a regulamentação”, comenta.