Redação (30/08/07) – Em nome de um grupo de trabalho criado pelo governo para estudar o tema, os parlamentares apresentaram ontem um anteprojeto de lei que prevê a rolagem de pelo menos R$ 70 bilhões em dívidas vencidas e a vencer por até 30 anos.
A proposta, batizada como Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural, beneficiaria cerca de 400 mil produtores do país, desde assentados da reforma agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários.
A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2008, o Congresso busca agradar suas bases políticas. E têm um motivo bastante urgente: até o fim do ano, um volume de R$ 13 bilhões em débitos de 125 mil operações serão lançados como dívida ativa da União, segundo levantamento oficial. Com isso, os produtores inadimplentes passam a ser cobrados por via judicial e ficam impedidos de obter empréstimos e certidões negativas ou fazer contratações diretas com órgãos públicos. O problema pode ficar maior – o estoque das 512,6 mil operações transferidas ao Tesouro é de R$ 33 bilhões.
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Além dos compromissos com o Tesouro, o novo programa, que deve ser aprovado na próxima semana pela Comissão de Agricultura da Câmara, inclui o refinanciamento de R$ 49 bilhões em débitos com programas de investimento, cujo prazo médio é de sete anos. Também abrange R$ 8,7 bilhões em dívidas com operações de custeio já prorrogadas nas safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06.
Apoiado por deputados de todos os matizes ideológicos, o texto do anteprojeto foi levado ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. "Queremos paz para trabalhar. A todo momento essa espada das dívidas está pesando sobre nossas cabeças", resume o deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). "Somos da base do governo e precisamos de reciprocidade".
A proposta da Câmara prevê um recálculo geral de todas as dívidas já renegociadas a partir de 1995 sem o acréscimo de encargos de inadimplência, mora, multas, taxas e honorários de advogados. Depois disso, os débitos seriam corrigidos pela TJLP ou equivalência-produto. Os produtores teriam prazo máximo entre 20 e 30 anos para saldar o refinanciamento, dependendo do porte das propriedades. Haveria ainda prazo de carência até outubro de 2009. "Precisa ajustes, mas a idéia é interessante. Se não tratar de forma sistêmica, não sei onde vamos parar", diz o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Assis do Couto (PT-PR).
Para rolar os débitos, os produtores pagariam juros anuais de 2,5% em caso de assentados e familiares ou 3% nos demais casos. Pela nova lei, as parcelas da divida seriam limitadas a 1,5% (pequenos) ou 3% (médios e grandes) do faturamento bruto.
Além disso, seriam aplicados bônus cumulativos de até 30% ou 45%, segundo o porte, nas parcelas anuais em caso de pagamento em dia ou antecipado. O texto também prevê a criação de descontos baseados na TJLP ou na taxa Selic para eventuais liquidações totais da dívida total. Os bancos ficariam proibidos de negar crédito ou fazer restrições cadastrais aos beneficiários do programa.
Na proposta, os deputados buscam, ainda, a reavaliação, substituição e liberação das garantias vinculadas às operações quando os valores superarem 30% dos bens relacionados. Outro artigo sugere a suspensão das execuções judiciais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida cria um seguro prestamista obrigatório, que seria utilizado em caso de frustrações de renda ou de safra causados por problemas climáticos ou ocorrência de pragas. Um fundo pagaria a parcela anual.
O programa vai além, porém, das questões rurais ao impor multa de 10% aos bancos que não cumprirem uma aplicação obrigatória de 30% dos depósitos à vista (exigibilidades), hoje em 25%. Os bancos também seriam multados se aplicassem mais de 20% de seus recursos em programas a juros livres.
