Decisão da Justiça Federal mantém as deliberações tomadas na 158. reunião ordinária do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP) de 22 de março, referendadas em reunião extraordinária de 9 de abril.
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Justiça garante soja OGM no silo público de Paranaguá (PR)
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Redação (24/04/07) – Nessa reunião, marcada por divergências e bate-boca entre os conselheiros do CAP, foram suspensas várias ordens de serviço da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A Appa questionou a validade das decisões, mas o juiz substituto da Vara Federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, indeferiu o pedido de liminar. A expectativa de exportadores e operadores é de que isso pese a favor do presidente do CAP, Hélio José da Silva, e que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reveja a decisão de substituí-lo.
Entre outras, as deliberações do CAP, confirmadas pela Justiça, determinam o armazenamento de soja transgênica no silo público, o que foi proibido pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião.
O diretor de desenvolvimento empresarial da Appa, Ruy Zibetti, que também é conselheiro do CAP, argumentou como autor da ação judicial ter sido irregular a aprovação da ata da reunião do dia 22 em uma reunião extraordinária. Ele também argmentou que o presidente do CAP de abuso do poder e de não atender seu pedido de vista para melhor analisar a ata.
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Na decisão, o juiz afirma que a presidência do CAP agiu corretamente e que “não houve abuso de poder”. A ata foi aprovada em 9 de abril, pelo voto do bloco dos operadores, do poder público e dos usuários. O bloco dos trabalhadores também recorreu à via judicial contra o CAP, mas o mandado de segurança não foi julgado.
Para o advogado Marcelo Teixeira, que representa a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap), a decisão judicial mostra que a atuação do presidente do CAP é correta e idônea. “Isso rebate as acusações feitas pela Appa e desmonta os argumentos utilizados para pedir a substituição de Hélio José da Silva”, afirmou. A Antaq informou sobre a troca de comando do CAP um dia após uma comitiva visitar o Porto de Paranaguá. Na ocasião, o governador Roberto Requião criticou Silva. De acordo com a Antaq, ainda não foi decidido um novo nome para o CAP. Silva afirmou ontem que não foi comunicado da decisão e que não poderia comentar o assunto.
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