Redação (27/11/06) – A composição e o funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foram alterados por decreto presidencial. Foi aumentado o número de conselheiros e definido que a liberação para uso comercial de transgênicos precisa de dois terços dos votos.
O presidente do conselho, Walter Colli, critica a ampliação da CTNBio.
Colli também considera que a necessidade de obter dois terços dos votos da CTNBio para aprovar qualquer pedido de liberação de transgênico criou a “ditadura da minoria” no conselho.
Colli considera que “do jeito que está não vai ter liberação comercial
nenhuma”. Também afirmou que “teoricamente” a comissão é “formada pelos melhores cientistas da área”. Com a nova formação, alguns dos membros do conselho são representantes de setores da sociedade civil, como consumidores e agricultura familiar.
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“Além de cientistas e especialistas em ciência, existem representantes dos ministérios que não necessariamente são cientistas e nesse momento, aumentam as divergências e com isso, os processos podem demorar mais” diz.
Já a conselheira Lia Geraldo, especialista em saúde da Fundação Oswaldo Cruz, afirma que a pressão para reduzir a representatividade na CTNBio tem como objetivo facilitar a liberação comercial de transgênicos.
Ela defende aperfeiçoamentos na comissão, mas sem reduzir seu número de membros. Lia Geraldo considera a CTNBio não deveria ser a única comissão a ser consultada sobre liberação de transgênicos.
