Ausência de balanças interligadas prejudica arrecadação de Mato Grosso

Redação (22/11/06) – Especialistas em política tributária apontam como um dos principais entraves para o incremento da arrecadação de Mato Grosso a escassez de investimentos em tecnologia e a ausência de balanças interligadas nos 19 postos fiscais da Secretaria de Fazenda. 

Quando o secretário assumiu a Sefaz, em 2003, prometeu implantar o sistema, mas o projeto não saiu do papel, tal qual o amplo Programa de Modernização.

No Posto Araguaia, em Alto Araguaia, na divisa com Goiás é comum a empresa declarar que determinada carreta está transportando 20 toneladas de milho, por exemplo, quando, na verdade, são 40 toneladas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido, portanto, com base em 20 toneladas, porque não existem as balanças.

Situação idêntica ocorre com caminhões, carretas, “bimilhões” e “trimilhões” transportando diversos produtos, como cana-de-açúcar, madeira, grãos e algodão, entre outros.

“É de suma importância que essas balanças sejam implantadas, com urgência, nos postos fiscais do Estado”, argumenta um fiscal de tributo, especialista em política tributária.

Segundo especialista essa iniciativa é muito mais eficiente que as milhares de ações fiscais que a Sefaz vem movendo indistintamente contra empresas em dificuldade. Ele pondera que as balanças interligadas eletronicamente com a central da Sefaz e, ainda, com o sistema de outros estados, controlaria com eficiência a evasão de divisas.

Algumas dessas sugestões, segundo o fiscal, constam em documentos protocolados no gabinete do secretário em 2003, 2004 e 2005.

Com anos de experiência na Sefaz, o fiscal de tributo cita, ainda, a necessidade de implantar o sistema informatizado (SIGPEX), a Projeção de Receita Pública do Estado, Nota Fiscal Eletrônica Conjugada tanto do ICMS quanto do ISS, além da melhoria do transporte eletrônico e a instituição de um comitê gestor para documentos eletrônicos. “Essas medidas são boas para os próprios fiscais, porque, infelizmente, quando a receita não cresce, a honra da categoria é colocada sob suspeição, quando, na verdade, os verdadeiros responsáveis são omissos”, justifica a mesma fonte.