Redação (24/10/06) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar hoje o Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização das “tecnologias genéticas de restrição de uso”, conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt. Essas tecnologias permitem a produção de plantas sem sementes, como uvas e melancias, e também a produção de materiais híbridos, importantes na
agricultura moderna.
Essa tecnologia permite esterilizar a parte masculina ou feminina de um
vegetal, possibilitando a obtenção de características mais desejáveis. É uma ferramenta de melhoramento genético, segundo a deputada.
O projeto autoriza o uso, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento dessas sementes apenas quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança
benéfica à realização da atividade.
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O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo que exclui as restrições previstas no texto original.
De acordo com o substitutivo, apenas a comercialização das sementes será restrita. Elas somente poderão ser comercializadas quando forem de plantas biorreatores (organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, a uso terapêutico ou industrial). Quem desrespeitar essa regra estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos.
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 4415/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. Segundo o projeto, o fundo financiará a compra de veículos utilitários e de equipamentos para plantio.
As empresárias também poderão recorrer ao benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia. Para pleitear os recursos do fundo, basta que as trabalhadoras rurais estejam organizadas em empresa com personalidade jurídica.
O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), sugere a aprovação da
proposta, com emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Uma delas modifica a constituição do fundo, determinando que ele seja formado por 1% dos depósitos à vista efetuados por quem tem conta em banco (conta corrente e poupança) e por 10% dos recursos do PIS/Pasep. O texto original não estabelecia percentuais para esses depósitos.
A segunda emenda exclui a previsão de recursos orçamentários para o fundo. A terceira modifica a composição do Conselho de Administração: em vez de o conselho ser formado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, será integrado por representantes dessa instituição.
Por fim, a quarta emenda determina que as micro e pequenas empresárias rurais obedeçam aos critérios previstos no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9841/99). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6. Com informações da Agência Câmara. (AB)
