Projeto amplia benefício fiscal para o setor avícola

Redação (02/10/06)-  A Câmara analisa a ampliação do desconto na tributação para empresas de produtos avícolas. O Projeto de Lei 7288/06 amplia para 80% a possibilidade de dedução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração. Atualmente, essas empresas têm possibilidade de redução em 60% dos tributos, a partir da instituição do crédito presumido.

O crédito presumido é concedido pelo poder público ao contribuinte em certas circunstâncias. Uma delas é quando há incidência não-cumulativa de tributos, isto é, quando o produtor recolhe o tributo de outras etapas da cadeia produtiva e, por isso, é ressarcido pelo governo. Em geral, essa medida é tomada quando há interesse governamental para expandir ou beneficiar um segmento da economia.