Governo cria fundo para catástrofes agrícolas

Redação (26/09/06)- O governo está finalizando o projeto que criará um fundo para proteger as seguradoras de catástrofes agrícolas causadas por problemas climáticos. Incluído como uma das medidas do pacote agrícola, anunciado em maio, a medida objetiva reduzir o risco das seguradoras que operam no setor agrícola e, assim, viabilizar o crescimento desse mercado no país.

A proposta que está sendo discutida pela área técnica prevê a substituição do FESR (Fundo de Estabilidade do Seguro Rural), de 1966, pelo fundo de catástrofe. O FESR tem R$ 200 milhões em caixa, mas as regras atuais não permitem que ele dê a proteção necessária em casos de quebra generalizada da safra.

Além de ser administrado pelo IRB (IRB Brasil Re), uma empresa estatal, os recursos do FESR ficam depositados no caixa do Tesouro Nacional, o que quer dizer que podem ser bloqueados pelo governo a qualquer momento e inviabilizar o pagamento às seguradoras. O cálculo das contribuições também é feito levando em conta o lucro de cada uma das operações, uma fórmula considerada obsoleta para esse setor.

A idéia é que o novo fundo tenha uma administração independente, que os recursos saiam da alçada do Tesouro Nacional de modo que não haja nenhuma dúvida sobre a liberação do dinheiro em casos de catástrofe. Por último, as contribuições das seguradoras ao fundo serão baseadas no risco das operações que elas assumem, não mais no lucro.

“A intenção do governo é fazer o seguro rural crescer. A criação do fundo se insere nesse contexto, já que sua ausência é um inibidor para o desenvolvimento do mercado de seguro agrícola”, afirma o secretário-adjunto de Política Econômica, Otávio Damaso.

O novo fundo, que poderá ser criado por medida provisória ou projeto de lei, funcionará como uma espécie de resseguro. Assim, quando a perda de safra for limitada a alguns agricultores, a seguradora pagará o prêmio normalmente. Mas, quando houver quebra generalizada, os recursos para compensar os agricultores virão do fundo. Os critérios para definir o que é uma catástrofe ainda estão em estudo no governo e vão variar de acordo com cada cultura.

A lógica desse mecanismo, comum em todos os países onde há seguro para agricultura, é que as seguradoras têm de compensar o risco previsível em suas operações. Mas, quando há prejuízos muito além do esperado e causados por fatores imprevisíveis, é preciso haver uma segunda instância de proteção, para que o prêmio (valor) cobrado do agricultor não seja muito elevado.