Redação (06/09/06)- O crescimento acelerado da produção agropecuária traz consigo um agravamento dos problemas ambientais, tornando obrigatória a inclusão dessa questão nas análises setoriais do agronegócio. Preocupam sob a ótica ambiental a utilização elevada de recursos naturais, a geração de resíduos e dejetos que poluem o ar, a água e o solo e, finalmente a expansão da fronteira agrícola e seus reflexos sobre o desmatamento. são aspectos importantes a serem considerados do ponto de vista produtivo. Apesar de a legislação ambiental brasileira ser abrangente, não se verifica, na prática, o cumprimento de diversas regulamentações.
Neste sentido, o problema parece estar concentrado em duas frentes: por um lado, há uma clara ineficiência no processo de fiscalização e estabelecimento do enforcement e, por outro, há um desconhecimento generalizado, por parte dos produtores, da existência de tais legislações e normas. Em geral, o investimento em práticas sustentáveis ainda é visto como um custo desnecessário. Entretanto, em alguns anos, isto poderá representar vantagens competitivas no comércio ou, de forma mais radical, a própria exclusão do produtor da atividade.
Portanto, a disseminação de informação e conhecimento provindos de estudos científicos é fundamental para alterar este quadro. Em seguida, no processo de ajustamento da unidade produtiva às leis, deve existir algum mecanismo facilitador para o produtor. Se obedecer à lei implica aumento de custo, dificilmente o produtor agropecuário tomará a decisão de adequar sua propriedade e seu processo produtivo. Entretanto, o não uso das práticas recomendadas provocam custos sociais na forma de externalidades negativas. Deve-se, pois, consolidar a avaliação de impactos ambientais em qualquer atividade potencialmente poluidora.
Tal avaliação não deve ser vista como mais uma barreira às atividades produtivas, mas como instrumento para identificar os problemas ambientais de determinada atividade, servindo como subsídio para a elaboração de políticas que ajam no sentido de minimizar os impactos negativos ao meio ambiente. A identificação de saídas eficientes depende de investimento em ciência e tecnologia que, em seguida, levarão a resoluções e normas legais poderão que ser cobradas pelos agentes fiscalizadores.
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Desmatamento
As alterações nos padrões de consumo e o aumento da produção de alimentos vêm resultando, nos últimos anos, num elevado crescimento da área ocupada por grandes culturas, tais como a soja. A expansão da fronteira agrícola vem ocupando áreas florestais, resultando em elevadas taxas de desmatamento e queimada (contribuindo para o agravamento do efeito estufa), bem como em alterações da qualidade do solo. Madeireiras ilegais também atuam de forma intensa nestas regiões.
Deve-se atentar até para o papel dos combustíveis limpos, tais como o álcool e a agroenergia em geral, na expansão da fronteira agrícola. Se por um lado são importantes fontes de energia limpa, auxiliando na redução do uso de combustíveis fósseis e, portanto, nas emissões de gases de efeito estufa, por outro, o Plano Nacional de Agroenergia (lançado em 2005) aponta para uma área de expansão necessária de aproximadamente 200 milhões de ha/ano para a produção da chamada “agricultura energética”, considerando projeção até 2030. Este programa objetiva elaborar diretrizes e desenvolver tecnologias para a produção sustentável da “energia da agricultura”, que contempla, além do biodiesel, o etanol, a madeira, o biogás e o aproveitamento de resíduos e dejetos .
Deve-se atentar para políticas que visem à redução desta taxa de desmatamento e da velocidade do avanço da fronteira agrícola. Aumentos de produtividade, através de pesquisas científicas e tecnológicas e otimização da utilização do solo, podem diminuir a necessidade de fertilizantes ou da água para irrigação devem ser prioridades. É fundamental, portanto, conhecer o balanço energético de programas desta natureza e os impactos em termos da mudança do uso do solo e da expansão da fronteira agrícola.
Com relação ao setor madeireiro, deve haver fiscalização eficiente de atividades ilegais, bem como disseminação de processos de certificação florestal. Deve haver valoração da floresta plantada para a sociedade assim como do custo de oportunidade de se manter a floresta em pé. Assim, é necessário identificar e valorar tais benefícios e custos, a fim de vislumbrar uma política adequada de incentivo à manutenção de florestas.
Resíduos e o ambiente
Além destes problemas, a questão dos resíduos gerados pelos processos produtivos também merece destaque. Estes resíduos contaminam o solo, os recursos hídricos e o ar, através da poluição local (queimadas) ou global (emitindo gases que prejudicam o efeito estufa). Portanto, deve-se encontrar alternativas de tratamento e, quando possível, aproveitá-los como fontes energéticas para abastecimento da propriedade ou até mesmo de pequenas comunidades locais , como já vem sendo verificado em algumas propriedades suinícolas (através do aproveitamento do biogás, produzido pelos dejetos), usinas de açúcar e álcool (através da utilização do bagaço da cana para co-gerar energia), madeireiras (serragem), beneficiadoras de arroz (aproveitamento da palha de arroz), entre outros.
Destaca-se o importante papel do Mercado de Carbono como possível instrumento de efetivação de práticas sócio-ambientais sustentáveis e viabilização de investimentos para aproveitamento de resíduos e geração de energia. Usinas sucroalcooleiras estão investindo em aumento de eficiência do processo de co-geração de energia (substituição por caldeiras e turbinas mais eficientes), capaz de utilizar o bagaço da cana durante todo o ano para gerar sua própria energia e vender o excedente para a rede brasileira de energia elétrica.
Propostas
As soluções apresentadas podem ser resumidas e aplicadas às diferentes atividades agropecuárias:
apoio a instituições de pesquisa e universidades para desenvolvimento de estudos que direcionem tecnicamente a tomada de decisão de política agrícola;
incentivo ao desenvolvimento tecnológico que:
– aumente a produtividade agrícola, diminuindo a tendência de desmatamento;
– aumente a eficiência energética;
– trate eficientemente os resíduos gerados com possibilidade de gerar energia dentro da própria propriedade.
adoção de programas de fiscalização;
divulgação de informação e qualificação de recursos humanos;
capacitação dos produtores e propagação de gestões sustentáveis, através da adoção de certificação ou selos limpos. Além da demanda crescente (principalmente por consumidores europeus) por produtos que levem em conta critérios socioambientais, a certificação induz a processos produtivos e administrativos mais eficientes e agregam valor ao produto.
Além destas soluções, há também mecanismos de gestão ambiental que incorporam incentivos econômicos ou controle.
Regulamentos e sanções (estabelecimento de padrões de emissões; exigência de licenciamento para atividades; restrições ao uso do recurso; aplicação de multas, estabelecimento de fechamento da atividade);
Taxas, Impostos e cobranças (taxas por não cumprimento da legislação ambiental ou para racionalizar o uso de determinado recurso; bônus de desempenho etc.);
Criação de mercado (licenças comercializáveis para direito de captação de água ou emissões, por exemplo); e
Intervenção de demanda final (programas de rotulagem, processos de certificação, adoção de selos “verdes” etc.).
Todas as soluções apresentadas só serão efetivas se, por um lado, os problemas ambientais forem bem identificados e quantificados (através de parcerias com universidades e centros de pesquisa), se existirem alternativas viáveis para a adequação (tecnologias, financiamento, crédito etc.) e, finalmente, se os produtores tiverem conhecimento tanto das exigências quanto das alternativas existentes.
