Mapa quer alocar R$ 2,8 bi para garantir preços mínimos em 2007

Redação (29/06/06)- O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, disse hoje durante apresentação do ciclo de debates “Simplificando o Brasil”, realizado na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), que deixará sinalizado pela primeira vez uma alocação de R$ 2,8 bilhões para a política de garantia de preços mínimos para o exercício do próximo ano.

Para este ano, o governo destinou R$ 2,6 bilhões para o instrumento que garante a manutenção dos preços pagos aos produtores, seja por meio de leilões de escoamento, opção privada, e os mais novos Pesoja e Pepro. “Dessa forma, o produtor planta sabendo que receberá uma compensação caso o preço mínimo não seja atingido”, explica.

O governo realiza na sexta-feira o primeiro leilão de Pesoja para escoar 700 mil toneladas do cereal. O valor do prêmio pago em leilão será divulgado hoje à tarde. “O prêmio pago é uma compensação dada aos produtores pela deficiência de infra-estrutura, que provoca elevado custo do frete”, explicou. Este instrumento envolve governo e a indústria que recebe o prêmio para pagar ao produtor um preço mínimo pelo produto.

A expectativa do governo é quanto à estréia de uma nova modalidade de leilão, que envolve apenas governo e produtor: o Pepro. Este instrumento será inaugurado amanhã, com realização de leilão para o algodão. No dia 4 de julho, será a vez da soja, quando serão leiloadas 700 mil toneladas do cereal.

Além dos instrumentos do governo para garantir o preço recebido pelo produtor, Wedekin destacou a participação do setor privado. Segundo ele, desde a criação dos títulos privados agrícolas, em 2004, já foram realizadas 516 operações que movimentaram no período R$ 654 milhões. A projeção para a safra 2006/07 é de que a movimentação com esses títulos atinja a marca dos R$ 5 bilhões, especialmente com Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA).

A política de garantia de preços foi um dos temas discutidos durante o debate que apresentou o estudo sobre o agronegócio brasileiro, realizado pela RC Consultoria, a pedido do Fecomércio.

O secretário garante que os mecanismos de apoio à comercialização da safra brasileira não ferem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite compensações nos casos de distorção de preços provocadas por tarifas ou frete. Segundo Wedekin, estudo realizado entre 2002 e 2004 pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) mostra que apenas 3% da receita bruta dos produtores é proveniente de apoio do governo; enquanto nos Estados Unidos chega a 17%, na União Européia (EU) e 58% no Japão.