Redação (14/06/06)- Como havia prometido na semana passada, ontem o Ministério da Agricultura através do DIPOA, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal tornou pública uma versão preliminar do Manual para Adesão aos SISBI Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, instituídos através do Decreto 5.741/06. Vindo do DIPOA, a presente versão se refere, especificamente, aos produtos de origem animal.
São objetivos específicos do Manual:
– Estabelecer os requisitos para determinação de equivalência para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção;
– Estabelecer os critérios gerais de adesão dos Serviços de Inspeção dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção;
– Estabelecer os critérios e requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos que integram os Serviços de Inspeção dos Estados, DF e Municípios para adesão ao SISBI;
– Estabelecer o Guia de Auditoria para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção.
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Justificando o fato de estar sendo lançada uma versão ainda preliminar do Manual de Adesão, o médico veterinário Nelmon Oliveira da Costa, Diretor do DIPOA, observa que, frente à exigüidade de tempo, a versão preliminar objetiva possibilitar a prévia apreciação do documento (que ainda não foi avaliado pela Consultoria Jurídica do MAPA) por todos os setores envolvidos.
Nesse sentido, o texto em julgamento ficará disponível no site do MAPA por um período de 10 dias, enquanto críticas, sugestões e eventuais colaborações serão recebidas até 22 de junho próximo, podendo ser enviadas ao DIPOA por fax (61 3218-2672) ou através do endereço eletrônico [email protected].
