Governo anuncia mais R$ 1 bilhão para comercialização agrícola

Redação (12/05/06) – Os recursos serão usados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em operações de Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP). O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, disse que o apoio é uma compensação parcial do aumento dos gastos com fretes internos nesta safra.

O total de recursos orçamentários em apoio direto à comercialização da safra 2005-2006 sobre agora para R$ 2,65 bilhões. É o maior volume destinado à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) nos últimos 15 anos. Os recursos originalmente previstos para a PGPM em 2006 eram R$ 650 milhões. No dia 5 do mês passado, o Governo Federal reforçou o orçamento com mais R$ 1 bilhão.

O primeiro leilão de PROP para 2 milhões de toneladas de soja será realizado no próximo dia 23. A meta é apoiar entre 15 e 2 milhões de toneladas de soja, em leilões semanais. Será uma ação a nível nacional, mas concentrada nas áreas mais críticas do ponto de vista de renda dos produtores. A Conab divulgará aviso com as condições do primeiro leilão na próxima segunda-feira (15/05)

As duas fases da operação da opção privada

1 leilão: PROP O Leilão de Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) ocorre através do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab. O PROP representa o valor máximo que o governo pagará a comerciantes, cooperativas, indústrias (os arrematantes) para que eles garantam um determinado preço aos produtores e cooperativas, preço esse acima do patamar atual do mercado.

2 leilão: Opção Privada Essa garantia é feita através de um segundo leilão, no qual os arrematantes do PROP lançam contratos privados de opção de venda para os produtores e/ou cooperativas de produtores, obedecendo as condições previstas no aviso de leilão de PROP publicado pela Conab (preço, data, origem, local de entrega etc).

Exercício da Opção Privada de Venda O Contrato Privado de Opção de Venda dá o direito, mas não a obrigação, do detentor da opção (produtores rurais e cooperativas) vender o produto para o lançador do contrato de opção de venda. O exercício da opção somente ocorrerá se, na data do vencimento, o preço de mercado estiver abaixo do preço de exercício do contrato.

Início de compras através de AGF

A partir da sanção do Orçamento Geral da União na próxima semana, o MAPA, através da Conab, iniciará as Aquisições do Governo Federal (AGF) para garantir os preços mínimos aos produtores. Estão previstos R$ 408 milhões para AGF, principalmente de arroz e milho. Mas também serão realizadas compras de feijão, algodão, trigo e mandioca, entre outros, informou o ministro Rodrigues. Desse total, R$ 204 milhões vão para a agricultura familiar, que contará também com R$ 238 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para atender especialmente os pequenos produtores, o Governo comprará as seguinte quantidades por produtor: