Da Redação 30/05/2005 – O Conselho Nacional de Biossegurança autorizou, em sua primeira reunião, nesta sexta, 27, a importação de 400 mil toneladas de milho geneticamente modificado, das marcas CRY1ab e CRY1ac, pela Associação de Avicultores de Pernambuco.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tinham autorizado a entrada do milho, de procedência argentina, no país. O conselho proibiu a importação do milho NK 603, produto procurado por algumas empresas brasileiras.
Outra decisão do Conselho foi autorizar a comercialização de produtos transgênicos semelhantes a outros liberados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Antes, com a liberação da CTNBio, setores do agronegócio não precisavam enfrentar processos longos para garantir a venda dos produtos. O Conselho se reunirá novamente daqui a 60 dias, para discutir a regulamentação da Lei de Biossegurança, que instituiu o conselho e a CTNBio. As informações são do sub-chefe adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, da Casa Civil, Johaness Eck.
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O Conselho Nacional de Biossegurança é formado por 12 ministros e vai administrar as decisões do governo sobre biotecnologia. O conselho também terá a palavra final sobre a liberação do comércio de produtos transgênicos caso os órgãos de defesa sanitária ou ambiental discordem do aval da Comissão Tecnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O Conselho foi instituído pela Lei de Biossegurança.
O grupo não terá prazo determinado para julgar os eventuais recursos apresentados pela Anvisa ou pelo Ibama. A alteração na Lei de Biossegurança foi proposta na Câmara dos Deputados para contornar as insatisfações dos ambientalistas, que não aceitavam o poder dado à CTNBio para definir a utilização ou não de sementes transgênicas para pesquisa, plantio e comercialização. A CTNBio ainda é responsável pelos pareceres para a pesquisa e o plantio com fins de estudos de sementes geneticamente modificadas. No caso de pareceres conflituosos entre o Ibama e a CTNBio, caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança decidir qual posição deve ser acatada.
O conselho será composto pelos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça, da Saúde, de Segurança Alimentar e Combate à Fome, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca.
