Da Redação 03/08/2004 – 06h13 – Sete meses depois da aprovação da lei pelo Congresso, o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural ainda não foi implementado. A expectativa do setor produtivo era de que o subsídio para os prêmios começasse a ser pago na safra de inverno, mas o governo ainda não concluiu a definição das regras.
Estão indefinidos percentual da subvenção, perfil dos beneficiados, culturas seguradas e regiões de cobertura. Os detalhes operacionais são decididos por um comitê gestor interministerial, formado por representantes dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Agrário e de seguradoras privadas.
Os integrantes desse comitê já foram indicados, mas a portaria com os nomes ainda não foi publicada. A demora para o início do programa provocou críticas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No Ministério da Agricultura, a justificativa para a demora é a cautela com o uso de recursos públicos.
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“Quando se trata de subsídios, as possibilidades de fraudes são grandes. Queremos nos certificar de que não haverá irregularidade”, diz o coordenador de Planejamento Agrícola, Marcelo Guimarães.
A intenção é iniciar um programa piloto, a partir de setembro, com cobertura para milho e soja. Para 2004, o governo tem R$ 20 milhões do Programa de Subvenção da Borracha, que serão remanejados. A CNA calcula que, se o governo bancar metade do prêmio, o dinheiro será suficiente para 720 mil hectares de milho, ou 5,7% da área total do grão na última safra.
