Deve ser assinado hoje o decreto da rotulagem

Da Redação 07/04/2003 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um decreto para regulamentar a rotulagem de produtos que contenham em sua formulação organismos geneticamente modificados (OGMs). O decreto revogará o anterior, de 2001, e visa resolver o impasse que cerca a soja transgênica da atual safra, cuja venda foi liberada por uma Medida Provisória editada em 26 de março. José Amauri Dimarzio, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, afirmou que o novo texto trará regras também para os produtos importados.

A MP que permitiu a comercialização prevê a rotulagem da soja e de seus derivados com qualquer nível de transgenia, o que desagradou à indústria. A proposta do novo decreto, com oito artigos, foi encaminhada na sexta-feira para análise do presidente pelo grupo interministerial formado para tratar da questão dos transgênicos.

Já o Ministério da Agricultura baixará uma instrução normativa para tratar da certificação da soja convencional. O ministério deve abrir o credenciamento aos laboratórios de empresas privadas para que eles possam fazer os testes. Os laboratórios oficiais poderão fazer o teste gratuitamente, mas Dimarzio calcula que a rede pública tem capacidade para atender a apenas 10% ou 15% da demanda.

Cada teste para definir se a soja produzida é transgênica deve sair por cerca de US$ 3,30, custo considerado elevado pelos pequenos produtores – que deverão, assim, ser a prioridade da rede pública. Dimarzio disse que há no país 40 laboratórios ligados ao governo aptos a realizarem os testes, além de 320 privados que precisam ser capacitados pela Embrapa.

A instrução normativa explicará, ainda, que os Estados interessados em serem excluídos do cumprimento da MP terão de apresentar um pedido por escrito ao Ministério da Agricultura, que avaliará se na região comprovadamente não se verificou a presença de produtos transgênicos.