Redação AI 25/08/2003 – De olho na reforma tributária, já em andamento no Congresso Nacional, a Associação Paulista de Avicultura (APA) em parceria com a União Brasileira de Avicultura (UBA), promoveu no dia 20 de agosto, um seminário para discutir o assunto. O evento, cujo título foi a Avicultura e a Reforma Tributária, foi realizado na sede da APA e reuniu cerca de 60 pessoas. “O assunto tributação no Brasil é bastante polêmico. O novo governo fará a reforma tributária e quem paga a conta não está sendo convidado para participar das discussões”, afirmou Érico Pozzer, presidente da APA, durante a abertura do seminário. “Sabemos que depois de aprovada a reforma tributária não adianta mais reclamar. Então temos que estar atentos, acompanhar, consultar pontos de referência que nos dêem parâmetros para que possamos decidir o que fazer em nossas empresas”, concluiu Pozzer.
Reforma Tributária – Para falar da reforma tributária sob o ponto de vista da avicultura foi convidado Heitor Muller, diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), empresário avícola e ex-presidente da UBA. Em sua apresentação Muller traçou um cenário pouco animador para os empresários do setor. “Há muito tempo acompanho as questões tributárias e a cada dia que passa eu acredito que sempre há espaço para piorar um pouco”.
Segundo Muller, a reforma tributária em nenhum momento sinaliza a redução da carga tributária. “Na reforma proposta não existe nada que implique em algum tipo de simplificação. Ela sinaliza isso sim, um aumento de imposto pois quem propõe progressividade é porque quer aumentar impostos”, afirma.
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O presidente da Fiergs argumenta que a reforma tributária proposta, aumenta a carga tributária sob a atividade formal do País. “Aumenta porque propuseram a progressividade e aumenta pela equalização do ICM para cima. Se aumenta os impostos nós não podemos ser favoráveis a essa reforma”, diz. Em sua opinião, a reforma também não melhora o desempenho da economia formal e tão pouco favorece a poupança e os investimentos internos. “Os informais não são atingidos, não existe uma perseguição a pirataria, a sonegação etc., nada disso. E essa reforma enxuga muito o dinheiro do mercado não deixando capital para a formação de poupança”. Para ele, não se trata de uma reforma tributária, e sim de um mero ajuste fiscal. “Essa reforma mantém toda a estrutura anterior, não inova e nem simplifica nada. Não é uma reforma tributária é um tarifaço”, diz.
Reforma ideal – Para Muller, a reforma tributária ideal para o setor avícola teria que contemplar pelo menos os cinco pontos. O primeiro, seria a simplificação do sistema tributário. Ou seja, a garantia de um número menor de impostos e uma legislação mais simplificada. “Queremos a simplificação do sistema, nós empresários, gostaríamos de saber que impostos temos que pagar” afirma. O segundo ponto seria a adoção de um mecanismo eficaz para coibir a sonegação fiscal. Já o terceiro o aumento da base tributária. “Nós até não queremos pagar menos impostos, mas não queremos pagar mais. A cada dia a sociedade que não paga aumenta, então acaba que aqueles que estão estabelecidos acabam pagando mais”, explica Muller. O quarto ponto seria a diminuição dos custos de arrecadação. “Um percentual altíssimo daquilo que recolhemos serve para pagar apenas a máquina de arrecadação, que está cada vez mais sofisticada”, avalia o presidente da Fiergs. E por fim, que a reforma tributária previsse o fomento à produção. “Ao invés de onerar a produção o sistema deveria fomentar a produção implicando no aumento da oferta de alimentos mais baratos”.
Muller foi enfático durante a conclusão de sua palestra. “Eu questiono muito a eficácia do nosso sistema tributário. É um sistema que penaliza cada vez mais o sistema formal e com isso estimula o clandestino e o sonegador”, diz. “Vamos parar de falar em reforma tributária e de pedir reforma tributária. Vamos ficar com isso que está ai que nós já entendemos, pois cada vez que o Governo e o Congresso agem, a situação piora muito, tanto no sistema da complicação, quanto no sistema da vulnerabilidade e nos valores que temos que pagar”, completa Muller.
Cenário pouco animador – Na outra palestra do seminário, o advogado tributarista da Sadia, Edison Peixoto, fez um retrospecto da tributação no Brasil e também falou sobre a reforma tributaria em andamento. Segundo Peixoto, a partir do instante que se passou a medir a participação dos tributos no Produto Interno Bruto (PIB) é que se pôde ter uma idéia melhor da alarmante situação vivida pelas empresas no Brasil. Em 1947, destaca o advogado, a tributação no Brasil representava 13,84%. Esse percentual foi crescendo até atingir a taxa de 36% no governo passado. “Hoje já se aponta no Brasil uma tributação da ordem de 51,48% do PIB, considerando a tributação efetiva, a inadimplência, a sonegação e a corrupção”, afirma.
Para Peixoto, é ingenuidade acreditar que a reforma tributária vá significar redução de impostos. “A finalidade do tributo é abastecer os cofres públicos, então não se espera que alguém vá diminui-los”, argumenta.
Segundo ele, o sistema tributário nacional que servia de instrumento de defesa do contribuinte está todo no texto constitucional. “O governo já se preparou para modificar essas normas constitucionais que antes permitiam ou proibiam algumas investidas. Hoje não sei se vamos continuar tendo essa mesma segurança”, afirma Peixoto. Segundo ele, o tributo que deveria conviver com o pacto federativo acaba sendo instrumento casuístico. “O ICMS que é de competência dos estados vai ter legislação baixada pela União”, diz.
Para o advogado da Sadia, o estado ainda não conseguiu se adequar ao tamanho do orçamento. A reforma não trata da redução dos gastos públicos. “Apesar de todo esforço não há nenhum dispositivo que acene para essa possibilidade”, diz.
Sobre a taxação da cesta básica hoje tributada em 18% (no mundo esse percentual é de 8%), Peixoto acredita que a tendência é que haja um aumento, a despeito da menor alíquota ser destinada a produtos alimentícios e medicamentos.
“Os recordes de arrecadação não serviram para melhorar a qualidade de vida do brasileiro. Não conseguimos identificar com transparência para onde estão sendo canalizados todos os recursos”, diz Peixoto. “O superávit não leva em consideração o pagamento dos juros da dívida externa o que também é preocupante. Há um estoque de R$ 175 bilhões em dívida ativa para ser cobrado pelo Governo Federal, mas não dão estrutura. Sabemos quem deve, alguns até estão participando da reforma tributária”, conclui o advogado.
Para o presidente da APA o resultado do seminário foi positivo. “O evento foi muito bom. Contou com uma participação bastante expressiva do empresariado avícola e os palestrantes foram muito claros”, diz Pozzer. “Tenho a certeza que tudo o que diz respeito a reforma tributária ficou mais claro para os que aqui estiveram e certamente todos foram para casa mais preocupados”, completa.
