Enquanto o governo federal tenta melhorar o monitoramento do rebanho no bioma amazônico, por meio do Programa Boi Guardião, outra região do País segue com graves problemas de fiscalização e inspeção sanitária. Os fiscais agropecuários de Goiás já estão em greve há mais de uma semana e, com isso, 80% da carne bovina e 97% das carnes suína e de aves vendidas no varejo de todo o Estado não estão passando por um controle de qualidade oficial na região.
Outros alimentos também estão sem vistoria. De acordo com Carlos Augusto Bouhid, presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários (Afeago), toda a exportação de frutas de Goiás para o resto do Brasil foi suspensa e, pelo fato de não estar havendo fiscalizações no trânsito de animais, há o risco de perda de controle sanitário dentro do Estado, o que poderá comprometer, até mesmo, as exportações de carnes da região.
“A falta de profissionais deixou nosso serviço fragilizado. O trânsito de animais está sem controle e a coleta de amostras de laticínios para análise tem ocorrido apenas uma vez ao mês, quando o certo é mais de uma vez ao dia”, afirma Bouhid.
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Segundo ele, desde a semana passada tudo o que está sendo assinado como inspeção sanitária no Estado foi feito de forma ilegal, tendo em vista que os fiscais comissionados e funcionários administrativos não tem competência para assinar esses documentos. Já Eurípedes Amorim, chefe de fiscalização da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), ameniza os prejuízos e alega que os fiscais comissionados continuam realizando as inspeções, assim como os veterinários contratados diretamente pelos frigoríficos. “Fazer a inspeção, qualquer veterinário sabe fazer, eles só não têm aval para emitir a Guia de Trânsito Animal [GTA]”, avalia Amorim.
A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos e para exportação do animal vivo.
Ontem, os fiscais de Goiás foram notificados oficialmente da decisão judicial que suspendeu a greve da categoria na sexta-feira, mas o presidente da Afeago já disse que a entidade irá recorrer.
Os fiscais optaram pela greve após negociarem uma solução junto ao governo desde setembro passado. Eles reivindicam um aumento do salário atual, de R$ 2,5 mil, para o mesmo patamar da categoria em outros Estados, R$ 7 mil, em média. Outra demanda é a regulamentação do plano de cargos e salários e a contratação imediata dos 370 aprovados no último concurso da Agrodefesa.
Sem uma solução para a greve dos fiscais agropecuários do Estado, Goiás se prepara para aderir até fevereiro de 2010 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com a medida, o controle das atividades de saúde, inspeção, fiscalização e vigilância de animais passa a ser desempenhado por um sistema único e padronizado pelos critérios do governo federal.
Boi guardião
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, lançaram ontem o Programa Boi Guardião, para monitorar fazendas de gado no bioma amazônico. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o objetivo é conter o avanço do desmatamento na região em função da pecuária.
A primeira fase do projeto inclui o monitoramento de seis municípios paraenses, com rebanho que soma quase 4 milhões de cabeças. A partir de julho de 2010, o Programa chega ao Mato Grosso e Rondônia. A ação do governo é apoiada pelos frigoríficos e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O Programa que condiciona a emissão da GTA à atividade pecuária realizada sem desmatamento é analisado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), como mais uma ferramenta para intimidar o pecuarista. “É obrigação do governo monitorar o cumprimento da lei e punir quem não cumprir as regras, mas o governo não pode se exceder à lei”, disse Luciano Vacari, superintendente da Acrimat. Ele ressalta que “se querem que o produtor não desmate um palmo de terra, eles devem compensá-lo pagando-o por isso”.
