Senado aprova anistia de dívidas para agricultores familiares afetados pelo clima

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7/2022, que busca anistiar as dívidas de crédito rural de agricultores familiares em estados que enfrentaram estiagem prolongada ou excesso de chuvas durante o período de 2021 a 2023. Essa medida será aplicada exclusivamente aos municípios que declararam estado de emergência e calamidade pública reconhecidos, resultando na perda de safra para esses agricultores. Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, o que significa que não precisará ser aprovado pelo plenário da Casa.

A anistia já abrange os produtores afetados pelos ciclones extratropicais ocorridos este ano no Rio Grande do Sul. Produtores rurais que possuem seguro rural ou participam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) não serão beneficiados por essa medida. O auxílio será concedido aos agricultores familiares que consigam comprovar a perda de pelo menos 50% de sua produção agrícola devido à estiagem ou ao excesso de chuvas e que tenham operações de crédito da agricultura familiar contratadas, independentemente da modalidade.

O senador Jorge Seif (PL-SC), relator do projeto, enfatizou que a anistia não deve prejudicar a capacidade dos agricultores de obter novos financiamentos. “Os produtores que se beneficiarem dessa medida não ficarão impedidos de acessar novos financiamentos no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)”, declarou ele durante a leitura do relatório. O projeto não especifica se a anistia das dívidas será total ou parcial em relação aos valores financiados.

Além disso, a comissão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 5.516/2020, que institui o “Selo Arte” para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O selo será concedido aos produtos artesanais que utilizem matérias-primas vegetais produzidas na propriedade e possuam características culturais ou regionais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, ressaltou que essa medida beneficiará especialmente os pequenos produtores rurais envolvidos na horticultura e agricultura familiar, permitindo que agreguem mais valor aos seus produtos. O projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado.

Entretanto, a comissão adiou a discussão e votação do Projeto de Lei 1.862/2022, que aborda culturas incluídas ou não no zoneamento agrícola de risco climático no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), e do Projeto de Lei 5.109/2020, que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural e permite a renegociação de dívidas rurais. Também foram retirados de pauta os projetos de lei 2.218/2022, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, e 2.005/2023, que possibilita a participação das entidades representativas dos trabalhadores rurais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).