CVM determina que Perdigão reverta baixa de ágio da Eleva

Redação (23/01/2009)- A Perdigão terá de refazer e republicar os balanços trimestrais de 2008 para reverter a amortização integral do ágio de aquisição da Eleva, feita no balanço de junho. A decisão foi tomada pela superintendência de relações com empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e enviada à companhia no dia 16. A Perdigão recorrerá desta decisão. 

Ricardo Menezes, diretor de relações institucionais da companhia, afirmou que recebeu o ofício do regulador e que, dentro do prazo previsto de 15 dias corridos, encaminhará o recurso à CVM. Como ainda não apresentou os documentos à autarquia, o executivo explicou que não pode comentar o tema. 

No balanço do segundo trimestre, a Perdigão promoveu a amortização de um ágio de R$ 1,5 bilhão, referente à compra da Eleva, efetivada em janeiro de 2008. Em função disso, no período de abril a junho, a empresa teve prejuízo de R$ 881,8 milhões, resultado que deverá mudar caso a decisão da CVM seja mantida. A amortização do ágio traria um benefício fiscal, a ser aproveitado em dez anos, de R$ 501,3 milhões.

O ofício da CVM, embora enviado à empresa no fim da semana passada, tornou-se público apenas ontem no site da autarquia. As ações da Perdigão tiveram alta de 1,3% nesta quinta-feira, dia em que o Índice Bovespa caiu 1,68%. O papel ficou entre as dez maiores valorizações do índice no dia. 

De acordo com Elizabeth Lopez Rios Machado, superintendente de relações com empresas da CVM, o assunto vem sendo tratado com a Perdigão desde a divulgação do balanço do segundo trimestre, quando houve a referida amortização do ágio. "Nossa preocupação era concluir esse trabalho antes do fim de 2008 para evitar que a empresa tenha de refazer a demonstração anual de resultados, o que é mais trabalhoso." 

Entretanto, como a empresa optou por recorrer da decisão da área técnica da CVM, não há como estimar de que forma o tema afetará o resultado acumulado de 2008. 

O ofício da CVM, além de pedir a reversão da amortização integral do ágio, determina que a companhia corrija a forma como contabilizou e evidenciou o ágio da Eleva, separando o valor em duas contas diferentes – conforme instruções do regulador que tratam do tema. Como efeito prático, é possível que o ágio passível de ser amortizado para fins de economia fiscal seja reduzido. 

A diferença entre o valor patrimonial de uma companhia adquirida e o preço de aquisição é costumeiramente tratado integralmente como ágio. Foi o que fez a Perdigão com a Eleva e o que boa parte das empresas faz nas aquisições. 

Na contabilidade e nas regras da CVM, porém, o ágio é apenas o adicional pago em transações fruto da expectativa de rentabilidade futura. É somente esse adicional que pode ser amortizado para economia tributária. 

Eventual saldo que venha da diferença entre o valor contábil e a avaliação de mercado da companhia adquirida deve ser considerada como mais-valia e registrada como ativo. Nesse caso, o ativo da companhia compradora aumenta, ampliando a valor de sua depreciação na mesma proporção. 

Assim, a diferença entre o valor de livros e o preço pago numa aquisição pode – e deve – ser dividido em dois. Uma parte que reflete o saldo ante o valor de mercado, que significa apenas um aumento do ativo da companhia. E a parcela que é o ágio de fato, fruto da estimativa de lucros futuros com o negócio adquirido. 

Normalmente, a amortização desse ágio ocorre ano a ano na mesma proporção que o resultado esperado é gerado. Segundo as regras, a amortização deve ser feita num intervalo de cinco a dez anos. 

Somente seria justificável que fosse feita a baixa numa única parcela se o motivo da expectativa de lucro futuro deixasse de existir ou ocorresse de forma antecipada (pela venda, por exemplo). Mas não foram esses os motivos da Perdigão. 

A empresa alegou, durante as conversas com a CVM, que optou por lançar tudo numa única vez porque integrou os ativos da Eleva na atividade da Perdigão de forma que, a partir de então, tornava-se inviável apurar o desenvolvimento do saldo do ágio separadamente. 

Entretanto, no documento que pede à Perdigão para refazer e corrigir a contabilização do ágio, a autarquia explica que "não há previsão" nas normas de que o ágio seja amortizado integralmente por insuficiência de controles individualizados dos ágios. 

A superintendência da CVM pediu que a Perdigão reapresentasse os balanços do primeiro, segundo e terceiro trimestres. De acordo com o gerente de acompanhamento de empresa do órgão, Alexandre Lopes de Almeida, a opção nas decisões é sempre levar o ajuste para trás, "o máximo possível". No entanto, como a conclusão do negócio com a Eleva (fato que gerou o ágio) ocorreu em janeiro, não há razão para pedir ajustes nos dados de 2007.