Defesa sanitária nacional

Redação (17/09/07) – Missões técnicas da Rússia e da China estão no país para avaliar programas e ações de defesa agropecuária, e no início de novembro a União Européia, maior cliente do campo do país – compras anuais da ordem de US$ 1 bilhão -, enviará sua mais abrangente missão veterinária para passar um "pente-fino" no setor. 

Em meio às intensas cobranças técnicas internacionais, permeadas por questionamentos e auditorias, o governo brasileiro terá que tratar de um aspecto considerado relevante por esses tipos de missões: os índices de investimento nas principais ações e programas na área. 

Dados elaborados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura mostram que, até 8 de setembro, apenas 42% dos R$ 148,05 milhões disponíveis para este ano foram comprometidos (empenhados) com investimentos na área. Pelo conceito de gasto efetivo (pago), o índice cai para 25,9% do total disponível. Se limitado ao segundo quadrimestre do ano, encerrado em 31 de agosto, o empenho soma 57% e o gasto efetivo sobe a 35% do total, segundo informações da SDA. 

Aliada do ministério na busca por recursos adicionais para a defesa, a bancada ruralista avalia como negativo o atual desempenho. "É de assustar, é lamentável esse índice. Se não estamos fazendo o dever de casa, como vamos nos defender? Estamos indo por um caminho muito perigoso", afirma o deputado Marcos Montes (DEM-MG), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. "Se a defesa, que é a bandeira maior do ministro [Reinhold] Stephanes, não tem apoio, então não dá para sustentar nossa posição contra o protecionismo dos irlandeses, dos britânicos", afirma. 

O secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, afirma que a aplicação dos recursos "é apenas uma medida" para a análise e defende a avaliação do "contexto e da qualidade das ações" na área. "Pela média, os dados estão bons. Há problemas, mas as ações não param porque os Estados têm recursos próprios e ainda estão gastando o dinheiro do ””””restos a pagar”””” [recursos não pagos em 2006]", diz. 

Os Estados vêem uma "situação normal" e concordam com a tese de Kroetz. "Não tem havido problemas com os sete Estados de fronteira que apresentaram projetos de vigilância", diz o presidente do conselho dos secretários estaduais de Agricultura (Conseagri), o mineiro Gilman Viana. Ele acredita, porém, que a inadimplência de alguns Estados com a União, que impede o repasse de recursos federais, poderá agravar as análises estrangeiras. "O resultado disso é que pode complicar uma avaliação positiva", observa Viana. 

Para tentar contornar o problema, o Tesouro estuda reduzir as exigências para permitir o repasse às defesas estaduais. Avalia excluir o Estado da consulta obrigatória, e manter restrições somente se houver inadimplência da secretaria de Agricultura. Hoje, 15 Estados não podem receber verbas em razão desses problemas, segundo a SDA. 

A inadimplência dos Estados tem atrasado os repasses a programas de saúde animal. Segundo os dados da SDA, a área tem um empenho entre 42% e 55%, dependendo do quadrimestre. Mas o gasto efetivo soma apenas 19% a 25%. A área que mais sofre com as dificuldades burocráticas, entretanto, é o controle de resíduos e contaminantes. 

A UE até ameaçou fechar seu mercado se o Brasil não aumentasse os recursos para o programa. Nesse caso, o empenho dos R$ 7,2 milhões disponíveis somou apenas 3%. O gasto efetivo foi de 2,3%. Kroetz afirma que o problema está nos trâmites de uma licitação para equipamentos e prestação de serviços. "Validar os laboratórios e implantar metodologia leva seis meses". 

Outro caso importante para os importadores do Brasil é o investimento em laboratórios. Do total de R$ 30,8 milhões, foram comprometidos 46% e gastos 39,3% do disponível até 8 de setembro. No programa de vigilância em divisas e fronteiras (Vigiagro), foram empenhados 51% dos R$ 5,9 milhões, mas os gastos efetivos somaram 34,3% do total.