O Congresso Nacional irá examinar, na próxima quinta-feira (23), os vetos do presidente Lula à proposta aprovada pelo Legislativo que estabelece regras para demarcação de terras indígenas. A pauta da sessão conjunta de deputados e senadores foi divulgada nesta segunda-feira (20).
Os parlamentares terão a tarefa de decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto do presidente ao trecho que fixava a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A medida, no entanto, gerou descontentamento entre os parlamentares da bancada ruralista, que apoiam a ideia do marco temporal. Os representantes do agronegócio articulam a derrubada do veto.
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Além do veto ao item sobre o marco temporal, Lula também rejeitou trechos que permitiam o cultivo de produtos transgênicos e atividades garimpeiras em terras indígenas. Também foi vetado o ponto que autorizaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
Outro ponto vetado foi o que previa o pagamento de indenização pelo governo aos ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como áreas indígenas, uma das principais reivindicações da bancada ruralista.
Também foi vetado o trecho que estabelecia a indenização pelas melhorias realizadas nas áreas em disputa.
Decisão do STF e resposta do Congresso
A tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, consiste em permitir a demarcação apenas de áreas ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O Congresso Nacional aprovou o projeto do marco temporal em resposta ao STF, contando com o apoio da bancada ruralista. Os indígenas são contrários à ideia, argumentando que muitas comunidades foram expulsas de suas terras, o que não as impede de reivindicar seus territórios mesmo que não estivessem presentes em 1988.
Parlamentares favoráveis ao marco temporal temem que, sem esse entendimento, terras atualmente em posse do agronegócio possam ser demarcadas como territórios indígenas.
