A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei (PLS 302/2018) que visa a estimular a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta, do ex-senador Hélio José (DF), altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria inclui entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica.
O texto também permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, de estados ou municípios.
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O relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda para incluir a geração de energia elétrica na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também substituiu o termo geração de energia elétrica “a partir de aterros sanitários”, por “a partir de resíduos sólidos”.
“Com isso, contemplamos toda sorte de resíduo sólido, e não apenas os rejeitos depositados em aterros sanitários”, justifica.
O relator retirou do projeto o benefício tributário sugerido por Hélio José. Isso porque, segundo Bezerra, a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Prates pede esclarecimento sobre privatização da Eletrobras
A CI aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o processo de privatização da Eletrobras. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer analisar as consequências do negócio para a Itaipu Binacional e a Eletronuclear.
A primeira audiência, sobre Itaipu, deve contar com representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia, do Ministério das Relações Exteriores e do Parlasul, além da ex-ministra da Energia do Paraguai Mercedez Canese.
Para a segunda, sobre a Eletronuclear, foram convidados representantes da Eletrobras, do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, entre outros.
Jean Paul Prates também é autor de um requerimento de audiência pública, também aprovado na CI, para debater a política de fornecimento e preços do gás natural vendido pela Petrobras. Ele sugeriu a presença do presidente da petroleira, José Mauro Ferreira Coelho, e do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo. Por recomendação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência pública deve tratar ainda de temas como venda de refinarias da Petrobras e distribuição de dividendos entre acionistas.
Com informações da Agência Senado
