Produtores rurais impactados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços agrícolas têm até o dia 31 de maio para renegociar suas dívidas de crédito rural destinadas a investimentos.
A decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com apoio do Ministério da Fazenda (MF).
As instituições financeiras estão autorizadas a adiar ou parcelar os débitos com vencimento em 2024. Os contratos de investimento elegíveis para essa renegociação incluem atividades de produção de soja, milho e pecuária, tanto leiteira quanto de corte, desde que os contratos estejam adimplentes até 30 de dezembro de 2023.
A necessidade de tal medida surgiu após a safra 2023/2024 ser adversamente afetada por condições climáticas desfavoráveis em várias regiões produtoras, junto com desafios econômicos devido à redução dos preços agrícolas no mercado global.
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O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, detalhou que os produtores interessados devem procurar suas instituições financeiras com um laudo de engenheiro agrônomo para formalizar a solicitação de renegociação.
A iniciativa abrange operações de investimento cujas parcelas vencem em 2024, potencialmente impactando R＄ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R＄ 6,3 bilhões de fundos constitucionais e R＄ 1,1 bilhão de recursos obrigatórios.
Se todas as parcelas qualificadas forem prorrogadas, o custo estimado é de R＄ 3,2 bilhões, distribuído entre 2024 e 2030, dividido igualmente entre a agricultura familiar e empresarial. O valor será compensado nos fundos de equalização de taxas para os planos safra futuros.
Os estados e atividades produtivas específicas incluídos na medida são detalhados no anúncio, incluindo soja, milho, e pecuária em diversos estados brasileiros.
Os financiamentos devem estar vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a outros programas de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou às linhas de investimento dos fundos constitucionais.
