O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou, em caráter excepcional, que estabelecimentos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) no Rio Grande do Sul processem matérias-primas de outros estabelecimentos com inspeção.
A medida visa auxiliar o setor de produtos de origem animal do estado, que enfrenta perdas econômicas, e garantir a continuidade do fornecimento de alimentos à população.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que, apesar de ainda não ser possível quantificar os prejuízos totais, o governo está comprometido em apoiar a agropecuária. A medida é uma flexibilização adicional do Ministério em resposta ao estado de calamidade pública em diversos municípios do Rio Grande do Sul.
“Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
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A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa destacou que os estabelecimentos fornecedores das matérias-primas devem observar condições higiênico-sanitárias satisfatórias em todas as etapas de produção, manipulação, acondicionamento e conservação dos produtos.
Abatedouros frigoríficos devem realizar inspeções ante e post-mortem conforme os critérios do Decreto n° 9.013/2017. Já os estabelecimentos processadores, que fabricarão produtos com o selo Sisbi, devem manter controle rigoroso de recebimento de matéria-prima, rastreabilidade e produção.
Sisbi-POA
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país.
Estados, Distrito Federal, Municípios e Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção com o Serviço de Inspeção Federal, demonstrando condições de executar inspeção e fiscalização com a mesma eficiência do Mapa. Com o Sisbi, estabelecimentos registrados podem ampliar a comercialização de seus produtos em todo o território nacional.
