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Legislação

IAT divulga novas normas para a suinocultura no Paraná

Entre as adequações estão a incorporação do Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), desenvolvido pela Embrapa Suínos e Aves, como ferramenta de apoio aos projetos de licenciamento, e a criação de uma tábua de controle para a destinação de dejetos suínos como fertilizantes para o solo.

IAT divulga novas normas para a suinocultura no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou a revisão da Resolução Sedest nº 15/2020, que regula a suinocultura no Paraná, e planeja apresentar as propostas ao setor produtivo e entidades ligadas ao agronegócio durante um evento na região Oeste do estado. A reunião, marcada para os dias 18 e 19 de junho na sede do Sindicato Rural de Toledo, será exclusiva para convidados e visa discutir as atualizações feitas na legislação.

Rossana Baldanzi, Chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Poluidoras do IAT, explicou que as principais mudanças incluem a incorporação do Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS) desenvolvido pela Embrapa Suínos e Aves. Este software será uma ferramenta essencial para apoiar os projetos de licenciamento ambiental do IAT, permitindo cálculos detalhados e recomendações para o manejo ambiental na suinocultura.

A revisão também prevê a criação de uma tábua de controle para a destinação de dejetos suínos como fertilizantes para o solo. Essa medida visa garantir uma utilização adequada dos resíduos suínos, promovendo práticas sustentáveis na agricultura.

O SGAS possibilita aos produtores realizar diversas análises e cálculos importantes, como a determinação da excreção e concentração de nutrientes em efluentes, dimensionamento de sistemas de tratamento, recomendações de adubação e capacidade de alojamento de animais. Segundo Rossana, a integração deste software à legislação proporcionará maior agilidade na elaboração dos licenciamentos ambientais.

Além das atualizações tecnológicas, o novo texto da resolução também contempla o treinamento e capacitação de profissionais para a utilização eficiente da plataforma eletrônica.

Em relação aos cuidados com o solo, um estudo abrangente financiado pelo Grupo Frimesa, realizado em colaboração com diversas instituições como UFPR, UTFPR, Embrapa, IDR e Fundação ABC, definiu métricas baseadas no fósforo como elemento limitante para o uso dos dejetos suínos como fertilizantes. Este estudo é crucial para estabelecer limites críticos que evitem danos ao solo e promovam novas alternativas sustentáveis, como a produção de energia limpa a partir dos resíduos.

A suinocultura é um setor significativo na economia paranaense, sendo o estado vice-líder nacional na produção de carne suína, responsável por 22,3% do mercado nacional, logo atrás de Santa Catarina. No primeiro trimestre de 2024, foram abatidos 3,1 milhões de suínos no Paraná, de acordo com dados do IBGE.

Essas iniciativas refletem o compromisso do Paraná em promover uma suinocultura sustentável e eficiente, alinhada às melhores práticas ambientais e tecnológicas disponíveis.

Fonte: PR.GOV