Senado pode votar projeto que perdoa dívidas de produtores rurais gaúchos

O Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), está em destaque no Senado esta semana, podendo ser votado em plenário. Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o PL visa conceder perdão e adiar o pagamento das dívidas agropecuárias contratadas por produtores em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública ou emergência devido a desastres naturais, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

Entre as principais medidas contempladas pelo projeto estão:

1. Anistia do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário.
2. Prorrogação por dois anos dos pagamentos de empréstimos de comercialização e investimento rural agendados para este ano.
3. Benefício abrange financiamentos contratados por produtores em áreas efetivamente atingidas por eventos climáticos extremos, mediante reconhecimento de calamidade pública ou emergência pelo governo federal.
4. Exigência de laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada para acessar os benefícios.
5. Homologação por meio de georreferenciamento das áreas atingidas.
6. Manutenção dos encargos financeiros vigentes sobre os valores postergados, sem acréscimos por multa, mora ou outros encargos.
7. Suspensão de execuções judiciais, fiscais e prazos processuais referentes às parcelas renegociadas durante o prazo da postergação.
8. Não impedimento para a contratação de novas operações de crédito rural e ausência de registro do produtor em cadastros restritivos de crédito devido à prorrogação dos débitos.

O projeto é visto como crucial para fornecer um alívio financeiro aos produtores rurais afetados, permitindo-lhes recuperar suas atividades após os danos causados por desastres naturais. Agora, aguarda a análise e possível votação no Senado, com a expectativa de ser encaminhado à sanção presidencial após aprovação final.