MP das dívidas rurais passará pelo crivo da FPA antes de votação no Senado

A Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por quebras de safra climáticas e crises de mercado passará pela avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) antes de ser votada pelo plenário do Senado Federal. A informação foi confirmada pela senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS).

A parlamentar revelou que a tramitação conjunta foi fruto de um acordo político direto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

“Tive a sinalização de que vão passar o texto para a FPA antes de ser apreciado no Congresso, conforme combinado com o presidente Hugo Motta”, declarou a senadora durante coletiva de imprensa em Brasília.

A MP em questão foi editada pelo Governo Federal como uma resposta emergencial para aliviar o caixa de produtores de diversas regiões do país, que enfrentam endividamento severo após sucessivos eventos climáticos extremos e margens de lucro esmagadas no campo.

MP do Frete também entra na mira de ajustes da bancada do agro

Durante o mesmo encontro, Tereza Cristina destacou a urgência em torno de outra matéria de forte impacto para o escoamento da safra nacional: a MP do Frete (Medida Provisória nº 1.343/2026).

A medida visa regular e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas no país, modal por onde passam mais de 60% de toda a produção agropecuária brasileira.

O que propõe a MP do Frete?

• Fiscalização rigorosa: Endurecimento das regras e multas para o descumprimento do piso mínimo do frete.

• Piso salarial: Instituição de um salário mínimo de R$ 5 mil para motoristas de transporte de cargas contratados sob o regime da CLT.

• Garantia para autônomos: Exigência de adiantamento mínimo de 70% do valor do frete contratado para caminhoneiros autônomos.

Corrida contra o relógio para evitar que a MP caduque

Embora o setor produtivo reconheça a importância de garantir condições justas aos transportadores, há forte preocupação com o potencial aumento de custos logísticos, o que reduziria a competitividade das exportações de grãos e carnes do Brasil.

“O problema do piso mínimo é algo que ainda gera muitas dúvidas e divergências de lado a lado, mas já há sinalizações positivas para o diálogo. Temos reuniões agendadas porque o prazo está correndo e nosso objetivo principal é encontrar uma solução negociada para que a MP não perca a validade (caduque)”, ponderou Tereza Cristina.

A senadora antecipou que a bancada do agro apresentará emendas corretivas ao texto da MP do Frete para ajustar termos de redação, regras de veto e impugnações que possam engessar o mercado de transporte.

Fonte: CNN