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Legislação

Nova Legislação exige relatórios anuais de excreção de nitrogênio e fósforo por avicultores na Inglaterra

Nova Legislação exige relatórios anuais de excreção de nitrogênio e fósforo por avicultores na Inglaterra

A partir de 1º de janeiro de 2025, avicultores em toda a Inglaterra estarão sujeitos à nova legislação que obriga o relatório anual dos níveis de excreção de nitrogênio e fósforo. Esta medida, já aplicada na área de captação de Wye devido ao impacto ambiental causado pelo escoamento, será ampliada para todas as fazendas avícolas permitidas no país.

Os avicultores deverão observar os limites permitidos de nitrogênio e fósforo excretados por animal, conforme especificado pela Agência Ambiental. As explorações avícolas com mais de 40.000 aves e todas as fazendas de suínos serão obrigadas a cumprir esses requisitos. No entanto, a obrigatoriedade de declaração de nitrogênio e fósforo não se aplica a frangas, reprodutoras, codornas e patos (somente fósforo).

A legislação busca garantir a conformidade com as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), estabelecidas pela Comissão Europeia em 2017, que introduzem padrões rigorosos de monitoramento e relatório de emissões.

Os agricultores poderão optar por dois métodos de relatório:

  • Ferramentas de balanço de massa: ferramentas desenvolvidas pela Agência Ambiental que simplificam o cálculo dos níveis de excreção;
  • Amostragem de chorume/esterco: utilização de dados de manuseio desses materiais para reportar os níveis de excreção.

A data limite para o envio dos relatórios será 28 de fevereiro de 2025, abrangendo o ano de 2024. O Sindicato Nacional dos Agricultores enfatizou a necessidade de adaptação a essas regulamentações, destacando a importância de minimizar o impacto administrativo sobre os produtores.

Relatórios mais precisos contribuirão para demonstrar o compromisso ambiental do setor avícola, fortalecendo sua reputação frente à sociedade e reguladores.

Fonte e tradução: Poultry World