PL orçamentária prevê aumento de gastos com equalização de juros do crédito rural em 2023

O governo prevê um aumento nos gastos do Tesouro Nacional com a equalização de juros do crédito rural em 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional ontem alocou R$ 13,5 bilhões para custear as operações oficiais de crédito voltadas à agropecuária sustentável – onde estão, por exemplo, as subvenções ao Pronaf, custeio, investimento e comercialização e alongamento de dívidas.

Os recursos não pagam apenas as equalizações do Plano Safra vigente, mas servem para saldar a subvenção de planos anteriores, no caso de operações mais longas, como os investimentos. Em 2021, o valor empenhado no orçamento foi de R$ 8,7 bilhões. Em 2022, a lei previu R$ 9,4 bilhões, mas houve suplementações que não estão contabilizadas na peça.

Pronaf

Dos R$ 13,5 bilhões previstos para 2023, a maior parte deverá ser empenhada na subvenção às operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com R$ 6,5 bilhões. Na sequência, está a alocação para apoiar os financiamentos de investimento rural e agroindustrial, com R$ 3,7 bilhões.

O PLOA separou R$ 15,7 milhões para subsidiar operações de comercialização de produtos agropecuários e R$ 2,2 bilhões para a subvenção ao custeio.

Funcafé

Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) estão previstos R$ 6,3 bilhões em 2023. O Ministério da Agricultura ainda terá R$ 972 milhões para a subvenção de operações de garantia e sustentação de preços, como aquisições para formação de estoques reguladores (R$ 342 milhões) e comercialização de produtos (R$ 580 milhões).

Embrapa

O Poder Executivo também reservou R$ 3,4 bilhões de orçamento para a Embrapa. O valor é pouco maior que os R$ 3,3 bilhões previstos para 2022, mas houve redução na verba destinada para pesquisa e inovação, que saiu de R$ 191,8 milhões neste ano para R$ 156,2 milhões em 2023. Em 2021, a verba empenhada foi de R$ 248,2 milhões.

Incra e Conab

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também aparece com orçamento bem menor que o atual. O PLOA 2023 prevê R$ 2,3 bilhões para o órgão, enquanto neste ano a lei orçamentária destinou R$ 3,4 bilhões. Na peça enviada ao Congresso não houve previsão de recursos para o cumprimento de sentenças judiciais, que consumiram cerca de R$ 1,5 bilhão em 2022.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá orçamento de R$ 1,5 bilhão.

Seguro rural

O PLOA também prevê R$ 1,1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no próximo ano. A verba é praticamente a metade do que foi solicitado pelo Ministério da Agricultura (R$ 2 bilhões) e repete os valores praticados em 2021.

Se a previsão for mantida, a expectativa do ministério é que haja uma regressão no programa, passando de 14 milhões de hectares cobertos no ano passado para cerca de 6,5 milhões de hectares em 2023. A Pasta de Marcos Montes tentará buscar emendas parlamentares para engordar o valor até a aprovação do orçamento final.

Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo diz que o montante de R$ 1,1 bilhão será capaz de beneficiar 79 mil produtores rurais no PSR. Em 2021, por exemplo, foram atendidos mais de 120 mil agricultores, com 213,8 mil apólices contratadas com subvenção.

Parte da equipe do Ministério da Agricultura está na bronca por conta dos gastos que o governo tem com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Gerido pelo Banco Central e de aplicação obrigatória, o instrumento indeniza perdas por clima e pragas para produtores rurais de menor parte. Só em 2022 já foram mais de R$ 5 bilhões, em grande parte por conta da seca no Sul do país. O PLOA 2023 prevê R$ 2,7 bilhões para o Proagro, mais que o dobro do PSR.

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, reconhece que são produtos diferentes, e que o Proagro tem adicionalidades que o seguro não possui, mas diz que é preciso buscar um consenso na Esplanada dos Ministérios sobre a convergência entre os programas de gestão de risco agropecuário do governo federal.

“Temos que racionalizar isso. Não precisamos de mais orçamento, só precisamos usar com eficiência o orçamento futuro que esses dois programas consumirão”, disse ao Valor na semana passada, enquanto negociava a verba do PLOA para o PSR. “Precisamos analisar as políticas conjuntamente e oferecer um pacote melhor ao setor”.

O pedido de orçamento mais robusto para o PSR foi justificado pelo Ministério da Agricultura devido ao aumento do valor segurado das lavouras e dos prêmios das apólices do seguro rural. Esses itens foram impactos pela elevação dos preços das commodities e dos custos de produção no campo e pelos efeitos prejudiciais do clima na produção brasileira, o que aumentou a sinistralidade do PSR.

Em 2021, houve aplicação de R$ 1,1 bilhão de recursos em subvenção do seguro rural, maior valor da série histórica. Para este ano, o orçamento inicial foi menor, de R$ 990 milhões, e houve contingenciamento. A Pasta de Marcos Montes ainda aguarda as suplementações já solicitadas. O objetivo é chegar a R$ 1,7 bilhão. Até o momento, o Atlas do Seguro Rural mostra que foram atendidos 64,7 mil produtores, com 98 mil apólices em 5,6 milhões de hectares.