Mensagem presidencial destaca avanços da pesca e da aquicultura na abertura do ano legislativo

O ano legislativo teve início na segunda-feira (2/2), em Brasília, e a mensagem presidencial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional reservou espaço relevante para a pesca e a aquicultura. O documento, que apresenta um balanço das ações do Governo Federal e antecipa prioridades para o último ano de mandato, destacou avanços institucionais, produtivos e estratégicos do setor.

Entre os pontos ressaltados está o crescimento da produção nacional de pescado, que atingiu 1,4 milhão de toneladas em 2024, além do fortalecimento das exportações e da retomada da estatística pesqueira após um intervalo de 15 anos. A reativação do sistema de dados incluiu a criação de painéis e boletins oficiais, que passam a subsidiar políticas públicas com base em evidências e maior previsibilidade para o setor.

A mensagem também enfatizou os avanços institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com destaque para o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Em 2025, o cadastro contabiliza cerca de 1,9 milhão de pescadores regularizados, após a inclusão de aproximadamente 500 mil novos registros em relação a 2024, majoritariamente oriundos da pesca artesanal. O texto apontou ainda o aprimoramento dos mecanismos de transparência e o reforço no combate a irregularidades.

No campo das políticas estruturantes, foram citados programas estratégicos como o Propesc, voltado à regularização de embarcações, e o ProAqui, direcionado ao crescimento ordenado da aquicultura. O Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035) também ganhou destaque, sendo apresentado como uma iniciativa construída de forma participativa e com foco no protagonismo das comunidades tradicionais.

A mensagem presidencial ressaltou, ainda, iniciativas complementares que ampliaram o acesso à saúde, à educação, à pesquisa científica, à assistência técnica e ao fortalecimento produtivo, com atenção especial a mulheres, jovens e povos tradicionais ligados à atividade pesqueira e aquícola.

No eixo ambiental e estratégico, o documento apontou o reforço da gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros, com a ampliação da Zona Econômica Exclusiva, a instituição do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar e investimentos em conservação, pesquisa e combate à pesca ilegal. A governança participativa foi fortalecida por meio do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) e da realização de conferências nacionais.

Por fim, a modernização digital também foi destacada como vetor de eficiência e transparência. Avanços tecnológicos permitiram a agilização da certificação sanitária e fitossanitária, a ampliação da rastreabilidade e a integração dos sistemas de inspeção em todo o país. No setor pesqueiro, a implantação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado contribuiu para a redução dos prazos de certificação e para o fortalecimento da transparência, consolidando o setor como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, geração de renda e segurança alimentar.