O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI/PR) cuja arrecadação virá da taxação de produtos agropecuários. A proposta prevê a tributação das operações de comercialização de milho, soja, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, toras, gado, suíno e frango.
Proposta semelhante foi aprovada em primeiro turno em Goiás na semana passada e deverá ser votada novamente nesta terça-feira. Entidades do agronegócio, nacionais e de ambos os Estados, criticam as medidas e alegam que a tributação vai se refletir no aumento dos preços dos alimentos para os consumidores.
O presidente da Sociedade Rural dos Campos Gerais do Paraná, Rafael Barros Correia, disse que a proposta causa “grande incredulidade e espanto” e trata-se de um “verdadeiro escárnio”. Em nota, ele pontuou que o projeto foi apresentado sem consulta prévia ou discussão com o setor produtivo e a sociedade civil paranaense.
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“Inspirado em modelos que não deram certo, a exemplo do argentino, [o governo estadual] tenta nos fazer engolir essa taxação, que irá desestimular a produção no Estado e, consequentemente, prejudicar a economia paranaense”, escreveu.
O projeto paranaense condiciona a manutenção do diferimento aplicado ao ICMS cobrado do agro atualmente à adesão dos produtores à nova contribuição ao fundo. Pelo texto, cada produto terá uma taxa específica, baseada na Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), hoje em R$ 127,06. Com isso, as cobranças devem variar entre R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada dos produtos agrícolas e de R$ 0,11 a R$ 53,59 por animal no caso da pecuária.
Para o milho, será cobrado 14,95% de UFP/PR por tonelada de contribuição ao fundo; na soja serão 32,66%. Cana-de-açúcar (1,36%), mandioca (11,22%), trigo (18,5%) e toras de madeira (0,71%) completam a lista. Na pecuária, os percentuais serão de 42,18% de UFP/PR por cabeça de bovino macho, 33,84% para bovino fêmea, 4,78% no caso de suínos e 0,09% para frango. As transferências internas para outro estabelecimento do mesmo titular ficam dispensadas da contribuição.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Júnior disse que projeto é destinado a financiar “o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense” para dar “maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”.
