Fundo que taxa o agro em Mato Grosso deve arrecadar R$ 3,3 bilhões

Mato Grosso, que lidera a produção agropecuária no país, projeta recolher neste ano R$ 3,26 bilhões por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quase 20% mais do que em 2021. Criado em 2000, o Fethab é maior entre os fundos que taxam o agro no país.

Ele serviu como modelo para dois projetos similares sugeridos na semana passada no Paraná e em Goiás, outras duas potências do setor.

Os fundos que taxam produtores rurais ganharam projeção quando a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na quarta-feira da semana passada, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), proposto pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O Paraná ensaiou fazer o mesmo, mas a pressão das lideranças setoriais locais enterrou o projeto sugerido pelo governador Ratinho Júnior (PSD), pelo menos por enquanto.

As propostas foram postas à mesa por governadores reeleitos com grande apoio do setor, que se sentiu traído. A ideia dos Estados é aumentar seus caixas, afetados pela decisão do governo federal de reduzir o recolhimento do ICMS sobre combustíveis, por exemplo, medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral.

O Fethab, de Mato Grosso, apesar de antigo, ainda enfrenta ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A contribuição não é obrigatória, mas é atrelada à obtenção de benefícios fiscais – em Mato Grosso, ao ICMS. É o que leva advogados consultados pelo Valor a considerarem a cobrança uma espécie de “imposto disfarçado”.

O recolhimento em Mato Grosso e Goiás, que projeta arrecadar perto de R$ 1 bilhão no primeiro ano, representará menos de 2% do valor bruto da produção agropecuária nesses Estados. O ponto, dizem os críticos, é que a cobrança cria distorções e pode afetar a competitividade das cadeias.

O tributarista Gabriel Hercos, sócio do Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados, observa que, na venda de commodities como a soja, o preço depende mais de relações de oferta e demanda, e portanto difere da precificação que ocorre em itens de consumo, mas que a cobrança aperta as margens dos produtores rurais “É menos dinheiro para máquinas, insumos e para pagar salários”, diz Hercos.

Condições econômicas favoráveis podem até permitir que a oneração seja repassada ao longo da cadeia, até o consumidor final. Mas num cenário adverso, com poder de compra retraído na ponta, a tendência é de aperto nas margens. A ação que envolve o Fethab no STF aguarda análise do ministro Gilmar Mendes. Advogados acreditam que o assunto só ganhará urgência na Corte caso ocorra uma “onda” de criação de fundos similares.

“O Supremo tem várias discussões prioritárias no horizonte agora, a exemplo das questões envolvendo o ambiente eleitoral”, avalia João Reis, sócio do Machado Meyer Advogados. Mas o advogado não descarta atenção ao tema, a depender dos desdobramentos que possam ocorrer no atual cenário. “Estamos falando em Goiás, Paraná e Mato Grosso [Fethab]. Mesmo que no Paraná não tenha caminhado, trata-se de um setor [agro] base da cadeia de alimentos, que representa um terço do PIB, tendo forte reação contrária”, comenta.

Enquanto isso, os fundos cobram do contribuinte. Fora o de Mato Grosso, há outros em Mato Grosso do Sul, Maranhão e Tocantins. Mato Grosso usa de 40% a 50% dos recursos para infraestrutura e o restante para áreas como educação e saúde, disse, em nota, o governo estadual.

O aumento da produção agropecuária mato-grossense explica a alta na arrecadação do Fethab projetada para 2022. Além disso, reitera Hercos, a UPF, que serve como base para o cálculo da contribuição, é reajustada periodicamente. De acordo com ele, no fim de 2021 a UPF/MT era de R$ 207,46 e agora está em R$ 219,59.

A UPF é um indexador que serve para a atualização monetária de tributos usada por Estados e União. Em soja, arrecada-se para o Fethab 10% da UPF/MT vigente por tonelada do grão transportado.