Decisão judicial amplia pressão sobre modelo de cobrança da FSA no Reino Unido

A Agência de Normas Alimentares do Reino Unido afirmou que irá esclarecer os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal sobre o regime de cobrança de inspeções assim que houver autorização dentro do processo legal. A falta de posicionamento imediato tem sido alvo de críticas por parte da indústria.

Já a Associação de Fornecedores Independentes de Carne avalia que a Agência de Normas Alimentares (Food Standards Agency) – FSA, mantém alterações no sistema de descontos sem considerar o impacto da decisão judicial. Para a entidade, a medida ignora a situação dos abatedouros de médio porte, que atendem produtores e varejistas locais e contribuem para reduzir distâncias de transporte e preservar o bem-estar animal.

O diretor veterinário da associação, Peter Hewson, afirma que a continuidade das mudanças representa, na prática, uma desconsideração do entendimento judicial que classificou como ilegais partes das taxas cobradas. Segundo ele, ainda se aguarda uma ordem que determine como a agência deverá corrigir o modelo.

Custos e impactos

A entidade sustenta que os valores cobrados estão acima do razoável. De acordo com a associação, serviços veterinários pagos entre 20 e 30 libras por hora são repassados às empresas por valores próximos de 80 libras, incluindo custos indiretos que não poderiam ser incorporados às tarifas.

Esse cenário eleva significativamente as despesas operacionais. Um matadouro com abate anual de cerca de 10 mil animais pode arcar com custos próximos de 220 mil libras por ano, montante que representa parcela relevante da folha de pagamento e supera gastos com energia, água e tributos.

A associação alerta que a retirada dos descontos, prevista pela FSA, pode comprometer a viabilidade dessas unidades. Em comparação, instalações na União Europeia operam com encargos consideravelmente menores, baseados em critérios de volume.

Como alternativa, a entidade defende um modelo de cobrança por profissional envolvido nas inspeções. Na avaliação da associação, o sistema seria mais transparente, simples de administrar e alinhado às exigências legais, além de reduzir riscos de distorções nos custos.

A organização também pede medidas urgentes diante do aumento recente das taxas, destacando que a demora em ajustes pode levar ao fechamento de empresas.

Posição da FSA

A Food Standards Agency, por sua vez, informou que busca autorização para recorrer da decisão judicial e reconhece a necessidade de esclarecer os impactos para o setor. Segundo a direção de operações, parte das taxas não é contestada, mas o entendimento do tribunal gera incertezas sobre componentes específicos.

A FSA afirma ainda que uma eventual volta às tarifas fixas previstas em lei exigiria maior aporte de recursos públicos, beneficiando principalmente empresas de maior porte. A agência sustenta que seu trabalho busca direcionar apoio às operações menores.

Por fim, a instituição reforça que os serviços de inspeção são essenciais para garantir a segurança dos alimentos, a saúde pública e o bem-estar animal, além de sustentar uma cadeia produtiva bilionária no país.

Fonte: Pig-world