Decisão do Parlamento Europeu separa edição gênica dos transgênicos tradicionais e reabre debate sobre segurança e clima
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Internacional
UE flexibiliza regras para plantas editadas por novas técnicas genômicas
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A aprovação de uma nova legislação pelo Parlamento Europeu flexibilizou o cultivo e a comercialização de plantas obtidas por Novas Técnicas Genômicas (NGTs). A medida marca uma virada histórica na postura da União Europeia, que mantinha rígidas restrições aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde a década de 1990, e reabre discussões globais sobre segurança alimentar, biotecnologia e adaptação climática.
Estrutura da Nova Regulamentação
- Categoria NGT-1: Abrange plantas com alterações genéticas pontuais que poderiam ter ocorrido por mutação natural ou melhoramento convencional. Lavouras dessa categoria serão reguladas de forma simplificada, de maneira semelhante às culturas convencionais.
- Categoria NGT-2: Inclui variedades com mais de 20 modificações genéticas ou características específicas (como resistência a herbicidas). Continuam submetidas aos processos rigorosos da lei de transgênicos clássicos.
- Diferença metodológica: Ao contrário da transgenia tradicional (que insere genes de espécies externas), as NGTs utilizam ferramentas como o CRISPR para editar, desativar ou ajustar sequências do próprio DNA da planta.
Argumentos do Debate
- Defesa da tecnologia: Apoiadores argumentam que as plantas NGT-1 aceleram o desenvolvimento de safras resistentes à seca, ao calor e a pragas, além de reduzirem a dependência de fertilizantes e defensivos químicos.
- Alertas sobre riscos: Críticos e ambientalistas apontam que o processo de edição pode causar alterações bioquímicas não intencionais no genoma das plantas e alertam para o risco de maior concentração de mercado por multinacionais de sementes.
O diretor do Instituto Max Planck de Biologia, Detlef Weigel, declarou que “se uma planta editada por CRISPR não contém DNA estranho e apresenta alterações equivalentes às de mutações naturais, não há razão científica para tratá-la como um transgênico clássico. O CRISPR é muito mais preciso do que métodos antigos baseados em radiação ou produtos químicos.”
O professor de genética molecular no King’s College de Londres, Michael Antoniou, afirmou que “a evidência mostra que o CRISPR pode causar danos aleatórios e não intencionais no DNA vegetal. A nova legislação não exige o rastreamento molecular completo para identificar essas alterações imprevistas antes da liberação comercial.”
Para Mute Schimpf, ativista da organização Amigos da Terra, “Os tomadores de decisão da UE optaram por priorizar os lucros de gigantes da biotecnologia em detrimento dos direitos dos agricultores e dos consumidores.”
Fonte: G1
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